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Mestrado

 

Contrato de prestação de serviços educacionais

Termo de Compromisso – Mestrado 2014/1

Declaração de Compromisso e Disponibilidade de Tempo

 

NOME

BOLETO

ALINE KLAYSE DOS SANTOS FONSECA

EMITIR BOLETO

ALLAN GOMES MOREIRA

AUREA DENNYSE OLIVEIRA CAVALCANTE DE SOUZA

DANIELLA FONSECA SILVA

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES

FERNANDO ROCHA PALÁCIOS

PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETO

SÓYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS

SUZE REBECA SALAZAR DE ARAUJO

THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ-ACEPA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-CESUPA
MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONVOCAÇÃO À MATRÍCULA - EDITAL Nº 048 /2013.

O Reitor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, no uso de suas atribuições, com base na Resolução 004 de 24/03/2010 do CONSEPE, no Regimento do Programa de Mestrado em Direito do CESUPA, e CONSIDERANDO a divulgação do Resultado da Seleção para o Curso de MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL no dia 13 de dezembro de 2013.

RESOLVE:
Convocar à MATRÍCULA os candidatos classificados, a qual se realizará nos termos apontados a seguir.

1 -
A documentação de MATRÍCULA estará disponível, a partir do dia 07 de janeiro de 2014, no site www.cesupa.br/mestradodireito.

2 - A MATRÍCULA PRESENCIAL será realizada no dia 23 de janeiro de 2014, de 09:00 às 18:00 horas, no CESUPA Unidade Alcindo Cacela (Av. Alcindo Cacela, nº. 1523). Neste ato, o candidato classificado deverá apresentar todos os documentos exigidos para a Matrícula, em complemento àqueles já entregues por ocasião da etapa de seleção, nos termos do art. 15 do Regimento do Programa de Mestrado em Direito do CESUPA, indicados a seguir:

a) Declaração de compromisso e disponibilidade de tempo para dedicar-se ao Programa de Mestrado; Clique aqui para imprimir
b) Termo de compromisso  concernente ao  cronograma das atividades  acadêmicas do Programa de Mestrado; Clique aqui para imprimir
c) Cópia do comprovante de pagamento da 1ª parcela da primeira semestralidade do Programa de Mestrado, com vencimento em até 22/01/2014;
d) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, cujo texto base consta do ANEXO I do presente Edital, em duas (02) vias, devidamente preenchido e assinado pelo candidato classificado. Clique aqui para imprimir

2.1 - A matrícula só será efetivada quando da entrega dos documentos exigidos pela Instituição, no prazo e local determinados.

3 - A efetivação da matrícula de alunos especiais estará condicionada á deliberação do Colegiado do Programa de Mestrado, nos termos do art. 7º, inciso XI do Regimento do Mestrado em Direito do CESUPA.

4 - O texto base do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS é o constante do Anexo I deste Edital.

4.1 - Na cláusula 4ª do referido Contrato consta informação acerca do valor total da primeira semestralidade do Programa de Mestrado e respectiva forma de pagamento.

5 - No caso de Cancelamento de Matrícula, expressamente protocolado na instituição até as 18:00h do primeiro dia de aula do curso, o CONTRATANTE será ressarcido de 90% (noventa por cento) do valor efetivamente pago a título de matrícula. Após o referido prazo não haverá devolução dos valores pagos.

6 - O inicio das aulas será no dia 05 de fevereiro de 2014.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém (PA), 13 de dezembro de 2013.


João Paulo do Valle Mendes
Reitor

 

 

 

 

 

Inscrições Homologadas do Processo Seletivo para o ingresso no Curso de Mestrado, em Direito Políticas Publicas e Desenvolvimento Regional conforme Edital Nº 039/2013.

Candidatos

Inscrição

1
  Adriana Luna Cardoso

Homologada

2

  Aldineia Maria Martins Barros

Homologada

3

  Alexceia do Nascimento Ferreira

Homologada

4

  Aline Klayse dos Santos Fonseca

Homologada

5

  Allan Gomes Moreira

Homologada

6

  Antônio Dias dos Santos Fonseca

Homologada

7

  Áurea Dennyse Oliveira Cavalcante de Souza

Homologada

8

  Caroline Gomes de Carvalho

Homologada

9

  Cristiana de Oliveira Rendeiro

Homologada

10

  Daniel Menezes Barros

Homologada

11

  Danielle Fonseca Silva

Homologada

12

  Ezequias Mesquita Lopes

Homologada

13

  Felipe Garcia Lisboa Borges

Homologada

14

  Fernando Rocha Palácios

Homologada

15

  Flávia Cruz Brasil

Homologada

16

  Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo

Homologada

17

  Irna Clea de Souza Peixoto

Homologada

18

  Ítalo Juliano Garcia

Homologada

19

  Kenia Tavares de Oliveira

Homologada

20

  Laís Bibas Quintanilhas Bibas

Homologada

21

  Larissa Brito Torres

Homologada

22

  Leandro Moraes do Espírito Santo

Homologada

23

  Lizandro Rodrigues de Sousa

Homologada

24

  Marcela Santos Pimentel

Homologada

25

  Marpia Callegar da Gama

Homologada

26

  Mauro Dias da Silveira Junior

Homologada

27

  Prudêncio Hilário Serra Neto

Homologada

28

  Ricardo Thomaz Santos

Homologada

29

  Risoleta Conceição Costa de Castro Almeida

Homologada

30

  Roseane Brasil de Franca e Silva Frias

Homologada

31

  Samuel Borges Cruz

Homologada

32

  Sandra Regina Alves Teixeira

Homologada

33

 Síglia Betânia de Oliveira Azevedo

Homologada

34

  Sóya Lélia Lins de Vasconcelos

Homologada

35

  Suze Rebeca Salazar de Araujo

Homologada

36

  Thais Correa Haber

Homologada

37

  Thiago Alves Feio

Homologada

38

  Thiago Augusto Galeão de Azevedo

Homologada

39

  Whalasy da Silva Lameira

Homologada

 

PROPOSTA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE

SIMPÓSIOS, CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS

CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO.

EDITAL Nº 039/2013 - Processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Direito

ANEXO I DO EDITAL Nº 039/2013. - Informações sobre o PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ-ACEPA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-CESUPA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

EDITAL Nº 039/2013

1. O Reitor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o estabelecido no Regimento do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC, comunica aos interessadosa realização do PROCESSO SELETIVO para o CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CESUPA, para o ano letivo de 2014, objetivando o preenchimento de 20 (vinte) vagas, nos termos do presente instrumento convocatório.

2. DAS INSCRIÇÕES, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
2.1 As inscrições para o presente Processo Seletivo estarão abertas no período de 26 de setembro a 07 de novembro de 2013, no site. Clique aqui para fazer sua Inscrição.
O candidato deverá obedecer a sequência de procedimentos ali descrita  e efetivar sua inscrição entregando toda a documentação exigida no item 2.3 deste Edital, no período de 04 a 08 de novembro, no horário de 9h às 18h,  na Secretaria do Curso de Mestrado em Direito do CESUPA (Unidade Alcindo Cacela), sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523, 4º andar, na cidade de Belém, Estado do Pará.

2.2 O valor da taxa de inscrição é de R$100,00 (cem reais), a ser paga por meio de boleto bancário, até a data do vencimento, em qualquer instituição financeira.

2.3 Para efetivar a inscrição , o candidato deverá apresentar, no período de 04 a 08 de novembro,  os seguintes documentos:
I. Diploma de conclusão de graduação em Direito (original e cópia autenticada em cartório), obtido em Curso Superior reconhecido pelo MEC, devendo estar devidamente registrado;
II. Curriculum vitae com comprovantes, no formato Lattes do CNPq (www.cnpq.br), com cópia dos trabalhos escritos; não serão aceitos currículos em outros formatos;
III. Ficha de inscrição devidamente preenchida; Clique aqui para fazer sua Inscrição.
IV. Comprovante da taxa de inscrição devidamente paga;
V. Cópias e originais do CPF, da carteira de identidade, do título de eleitor, do certificado de reservista (para o sexo masculino) e do comprovante de residência;
VI. 2 (duas) fotos 3 x 4, iguais e recentes;
VII. Projeto de autoria individual do candidato, apresentado em, no máximo, 15 (quinze) páginas em papel tamanho A-4, fonte Times New Roman 12, com espaço entrelinhas de 1,5, contendo, no mínimo, as seguintes partes: tema relacionado com uma das linhas de pesquisa do curso; justificativa teórica sobre a importância do tema e a bibliografia relevante em que se encontra o objeto de pesquisa; problema com a formulação que o aluno pretende desenvolver durante o mestrado; referências, exclusivamente, das obras citadas no texto do projeto.

2.4 O candidato deve explicitar no Projeto referido no item 2.3, inciso VII, em qual das linhas de pesquisa constantes do Anexo I deste Edital pretende desenvolver os estudos.

2.5 Somente serão homologadas as inscrições se a documentação estiver completa e atenderem integralmente aos requisitos deste Edital. As mesmas  serão divulgadas no site www.cesupa.br/mestradodireito até o dia 14/11/2013.

2.6 Das inscrições não homologadas, não será devolvido o valor pago pela respectiva taxa.

2.7 Ao efetivar sua inscrição no Processo Seletivo o candidato deverá, obrigatoriamente, informar endereço de e-mail válido, ao qual o CESUPA poderá, a seu critério, enviar comunicados referentes ao Processo Seletivo, bem como outras informações julgadas pertinentes.

3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1 A seleção entre os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas conforme item 2.5 deste Edital será feita em TRÊS ETAPAS distintas, obedecidos os critérios e condições a seguir assinalados:

3.1.1A PRIMEIRA ETAPA será constituída de PROVA ESCRITA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, que será realizada no dia 25/11/2013, das 8h às 12:00 h, no CESUPA (Unidade Alcindo Cacela), sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523, 4º andar.
a) A prova será constituída de:
I. Tradução de trechos de um texto na língua estrangeira de opção do candidato;
II. Respostas a perguntas que visem aferir a capacidade de compreensão de texto.
b) Será permitido o uso de dicionário.
c) Os idiomas considerados na seleção, para opção do candidato, são: inglês, francês e italiano.
d) A prova de língua estrangeira receberá a menção “apto” ou “inapto”. O candidato considerado “inapto” nesta Etapa, mas aprovado na seleção final para o Mestrado, deverá submeter-se a outra prova de língua estrangeira, a ser realizada no prazo máximo de 6 (seis) meses, dentro do que sua inscrição no Mestrado em Direito do CESUPA será considerada sob condição resolutiva.

3.1.2 A SEGUNDA ETAPA será constituída de PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO NA ÁREA DO DIREITO, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 29/11/2013, das 8h às 12:00 horas, no CESUPA (Unidade Alcindo Cacela), sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523.
a) O candidato deverá responder, presencialmente, a duas questões elaboradas pela Comissão de Seleção e Admissão, com base na seguinte bibliografia:

DIAS, Jean Carlos e SIMÕES, Sandro Alex de Souza [org]. Direito, Politicas Públicas e Desenvolvimento Regional. São Paulo/Belém:Método/CESUPA, 2013.

b) A prova terá a duração de 04 (quatro) horas, devendo o candidato apresentar-se ao local com antecedência de 30 (trinta) minutos, apresentando carteira de identidade original ou documento equivalente, e portando caneta esferográfica na cor azul ou preta.
c) A prova será realizada sem consulta.
d) Na avaliação da prova escrita, serão utilizados critérios que incluem: a capacidade de redação clara e consistente; capacidade de pensamento autônomo e crítico; nível de conhecimento teórico-metodológico; e consistência da interpretação do candidato sobre os autores da bibliografia selecionada.
e) As provas serão encaminhadas para correção pela Comissão de Seleção e Admissão sem qualquer identificação dos candidatos.
f) A cada uma das questões da prova escrita será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados. Por sua vez, a nota final de cada prova será a resultante da soma das notas de cada questão dividida por 2 (dois).
g) Para a aprovação do candidato nesta etapa, a nota obtida deverá ser igual ou superior a 7 (sete).
h) Os resultados da Primeira e Segunda Etapa serão divulgados na Secretaria do Mestrado em Direito do CESUPA e no site www.cesupa.br/mestradodireito até o dia 05/12/2013.
i)Também no dia 05/12/2013 será publicada a relação dos candidatos convocados para a Terceira Etapa.

3.1.3 A TERCEIRA ETAPA será constituída da realização de ENTREVISTA: AVALIAÇÃO DO PROJETO E CURRÍCULO, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 09/12/2013, das 8h às 12:00 horas e das 14:00h às 18:00 horas, no CESUPA (Unidade Alcindo Cacela), sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523.
a)Participarão desta Etapa somente os candidatos aprovados na Segunda Etapa, devidamente convocados.
b) Nesta etapa, a Comissão de Seleção e Admissão observará os seguintes critérios:
I) compatibilidade do projeto com a proposta do Programa e com a linha de pesquisa pretendida pelo candidato;
II) qualidade do projeto, observados os seguintes aspectos: (i) o diálogo com a bibliografia de cunho teórico e jurídico pertinente; (ii) a consistência da interpretação do candidato sobre a literatura utilizada para a fundamentação teórica; (iii) o diálogo com autores de ciências humanas, filosofia ou ciências sociais; (iv) a consistência e a articulação entre as partes do projeto; (v) a factibilidade e a pertinência do problema de pesquisa proposto;
III) qualidade da trajetória acadêmica individual, em especial, quando houver trabalhos publicados;
IV) perfil do candidato para a atividade de pesquisa;
V) comprometimento do candidato com a proposta acadêmico-científica do Programa, em que se dará particular importância à disponibilidade de cumprir o prazo de 02 (dois) anos para a apresentação da dissertação de Mestrado.
c) Para esta Etapa será atribuída a cada candidato nota de 0 (zero) a 10(dez), considerado o conjunto dos critérios ora elencados e a sustentação oral do interesse de pesquisa.
d)Para a aprovação do candidato nesta Etapa, a nota obtida pelo candidato deverá ser igual ou superior a 7 (sete).

4. DO RESULTADO FINAL
4.1 O resultado final será igual à soma das notas obtidas na Segunda e na Terceira Etapas, dividida por 2 (dois).
4.2 A classificação far-se-á pela ordem decrescente das notas finais obtidas pelos candidatos.
4.3 Em caso de empate, será considerada a maior nota obtida na prova da Segunda Etapa; persistindo o empate será considerada a aptidão na prova de língua estrangeira.
4.4 A lista com o nome dos candidatos selecionados, por ordem de classificação, estará disponível na Secretaria de Mestrado e no site www.cesupa.br/mestradodireito até o dia 13/12/2013.
4.5 A seleção dos (as) candidatos(as) obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação até o número de vagas oferecidas.
4.6 A data-limite de ingresso no curso obedecerá ao calendário acadêmico elaborado a partir do Regimento do Programa de Mestrado em Direito do CESUPA.
5. DA MATRÍCULA
5.1 A matrícula será realizada em data, hora e local designados pelo CESUPA, mediante EDITAL DE CONVOCAÇÃO À MATRÍCULA, informados à ocasião da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo.
5.2 No ato da matrícula os candidatos selecionados deverão apresentar, para efetivação da mesma, os seguintes documentos:
a) Declaração de compromisso e disponibilidade de tempo;
b) Declaração da data final para defesa de dissertação;
c) Contrato de Prestação dos Serviços Educacionais, em 02 (duas) vias, devidamente assinadas pelo candidato classificado;
d) Comprovante de pagamento do boleto referente à primeira parcela da primeira semestralidade do Programa de Mestrado.
5.3 Dos candidatos selecionados serão retidos os documentos apresentados à ocasião da inscrição.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O candidato deverá apresentar, em todas as etapas, o comprovante de inscrição e documento original de identificação, válido em território nacional.
6.2 Será eliminado o candidato que faltar a qualquer etapa da seleção.
6.3 Em nenhuma hipótese será aplicada prova de qualquer etapa da seleção em data, hora e local diferentes dos estabelecidos neste Edital.
6.4 Não será permitida qualquer forma de comunicação do(a) candidato(a) durante a realização das provas.
6.5 É expressamente proibida a utilização de telefone celular ou qualquer objeto de comunicação eletrônica, telefônica ou radio-telefônica, em qualquer etapa da seleção. O mesmo deverá, obrigatoriamente, ser entregue ao fiscal de sala e recuperado ao término da prova.
6.6 Será eliminado o candidato que faltar à urbanidade para com professores e fiscais designados pela Comissão de Seleção e Admissão.
6.7 Nas provas da Primeira e Segunda etapas deverão permanecer em sala os três últimos candidatos, até que o último deles tenha concluído a prova.
6.8 Os candidatos não selecionados incidirão os artigos 4º e 5º da resolução 002/2012-PPGD
6.9 Ao inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato declara conhecer, submeter-se e atender às normas estabelecidas pelo presente Edital e seu Anexo I.
6.10 Quanto à seleção e a cada uma de suas etapas, não caberá recurso.
6.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Admissão.
6.12  O CESUPA integra o Programa de  Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares – PROSUP/CAPES que oferece  bolsas de estudo e custeio de  taxas escolares, para alunos aprovados e regularmente matriculados no PPGD, em conformidade com os critérios definidos com a Portaria CAPES nº. 86/2013.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO
7.1 O presente Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção e Admissão designada pelo Reitor, mediante Portaria específica.

Belém (PA), 25 de setembro de 2013.

 

JOÃO PAULO DO VALLE MENDES
REITOR

 

 

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ-ACEPA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-CESUPA
EDITAL Nº 039/2013
ANEXO I

Informações sobre o  PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

1 - Área de Concentração: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional.

2 – Linhas de pesquisa:

2.1) Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos
Nesta linha devem ser contextualizados os projetos cuja pesquisa tenha por objetivo desenvolver a discussão aplicada sobre como os instrumentos jurídicos podem ser utilizados para criar, formular, monitorar e avaliar políticas públicas para ampliar e melhorar a proteção dos direitos humanos, em especial, na região amazônica.

2.2) Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional
Nesta linha devem ser contextualizados os projetos cuja pesquisa tenha por objetivo, de forma aplicada,  desenvolver a discussão quanto aos problemas relacionados ao ambiente natural e urbano na Amazônia,tendo como pano de fundo o desenvolvimento regional.

3)Estrutura do curso:

I - Disciplinas Obrigatórias

  1. Teoria das Políticas Públicas
  2. Metodologia da Pesquisa Jurídica
  3. Pensamento Jurídico Contemporâneo

II - Disciplinas Básicas – (aluno escolhe 2 de 5)
4. Teoria da Constituição: mecanismos de tutela da norma constitucional. A realidade brasileira e amazônica
5. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito
6. Modelos de democracia
7. Teorias da justiça e perspectivas sobre o desenvolvimento
8. Teoria e concretização dos direitos fundamentais

III - Disciplinas Específicas (aluno escolhe 3 da sua linha e 1 da outra)

Linha 1:  Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos;

9. Violência urbana, cidadania e acesso a justiça e a realidade amazônica
10. Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
11. Ações de defesa dos direitos fundamentais no contexto regional
12. Direito econômico e direitos humanos: desenvolvimento e globalização
13. Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento regional
14. Seminários Jurídicos Avançados I;

Linha 2:  Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional

15. Direito, Políticas Públicas e Proteção do Meio Ambiente
16. Desenvolvimento econômico sustentável e tributação ambiental
17. Desenvolvimento Sustentável na Amazônia
18. Direito ao Desenvolvimento e Constituição
19. Seminários Jurídicos Avançados II

4. QUADRO DOCENTE PERMANENTE

ANA CHRISTINA DARWICH  BORGES LEAL
ANA ELIZABETH NEIRAO REYMAO
BARBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS
HELENILSON CUNHA PONTES
JEAN CARLOS DIAS ( Coordenador)
JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO
JULIANA RODRIGUES FREITAS
LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
LUCIANA COSTA DA FONSECA
PATRICIA KRISTIANA BLAGITZ CICHOVSKI
PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO ( Vice-Coordenador).
SANDRO ALEX DE SOUZA SIMOES
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY