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Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

HISTÓRICO

No âmbito do projeto acadêmico do CESUPA, a Pós-Graduação é o resultado do princípio integrador dos diversos níveis educacionais e representa o vértice dos estudos, constituindo-se num sistema especial de cursos que se propõem a atender às exigências de investigação científica e de capacitação docente.

A pós-graduação atendeu a diferentes órgãos públicos, adiante citados, com a formação de centenas de servidores, o que demonstra o interesse da administração e da instituição por temas relacionados a políticas públicas. Os cursos de pós-graduação contribuíram desta forma para o amadurecimento institucional.

Nos últimos quinze anos, o CESUPA vem desenvolvendo cursos de especialização focados nos interesses dos concluintes da graduação, visando prioritariamente a continuidade de sua formação acadêmico-profissional, bem como atender à demanda da comunidade externa, cujas necessidades são permanentemente consideradas nesta IES.

A pós-graduação lato sensu, iniciada em 1997, com 07 (sete) cursos propostos nas diversas áreas de atuação do CESUPA, apresentou até o presente momento a oferta de 35 (trinta e cinco) cursos nas diferentes áreas, testemunho do expressivo crescimento da instituição neste campo. Ao longo desta trajetória, foram ofertadas 164 (cento e sessenta e quatro) turmas em 67 (sessenta e sete) cursos distintos, totalizando 4.200 (quatro mil e duzentas) vagas oferecidas. No mesmo período foram formados 2.849 (dois mil oitocentos e quarenta e nove) alunos e 890 (oitocentos e noventa) encontram-se matriculados em cursos em andamento.

O Programa de Pós-Graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA foi inaugurado em 2006 com a realização de um curso de especialização em Direitos Difusos e Coletivos que iniciou as experiências da IES nesse campo na área do Direito.

A oferta desse curso já era resultado dos debates e produção dos professores envolvidos na área e mesmo da interlocução com entidades formuladoras de politicas públicas e também junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.

A vocação para aprofundamento acadêmico e pesquisa na área do ambiente, das politicas publicas e dos direitos humanos no cenário amazônico esteve , assim, presente desde as primeiras iniciativas no âmbito do programa.

Esse curso foi estruturado com a participação de diversas entidades e pesquisadores ligados a temática e isso proporcionou o ambiente de debate necessário ao desenvolvimento de pesquisa e reflexão sobre os problemas amazônicos.

Desse primeiro curso houve uma evolução natural e sistemática do programa de Pós-Graduação para alcançar outras áreas do Direito correlatas e inseridas dentro da pesquisa mais ampla inicialmente proposta, tendo sido ofertados os seguintes cursos especificamente na área do Direito:

Cursos de Pós-Graduação

ANO

CURSO

Nº DE ALUNOS

2004
Direitos Difusos e Coletivos

17

2005
Direito Processual Civil Individual e Coletivo

19

2007
Direito Processual Civil Individual e Coletivo

37

2008
Ciências Forenses 

28

2008
Direito Processual Civil Individual e Coletivo

61

2008
Direito Processual Penal

60

2009
Ciências Forenses

27

2009
Direito Agrário

62

2009
Direito Processual Civil Individual e Coletivo

34

2009
Direito do Trabalho

28

2010
Ciências Forenses

23

2010
Direito Agrário

40

2011
Ciências Forenses

28

2012
Direito Processual Civil Individual e Coletivo

60

2012
Ciências Forenses

31

2014
Direito Previdenciário c/ Ênfase em RPPS

23
Em Andamento

2014
Direito Tributário e Processual Tributário

23
Em Andamento

2014
Direito Registral

40
Em Andamento

Essa oferta mostra que a IES obteve sucesso nas suas primeiras experiências em pós-graduação e mostrou que era razoável e natural a expectativa de evolução.

Parte da atuação do PPGD-CESUPA foi voltada a realização de convênios institucionais com o Tribunal de Justiça do Pará, Escola Superior de Magistratura-ESM, Ministério Público, Escola Superior da Advocacia, Escola da Magistratura Trabalhista, Defensoria Pública e Instituto de Terras do Pará , demonstrando a vocação da instituição de cooperar na atuação desses órgãos promovendo aperfeiçoamento profissional em beneficio da sociedade paraense.

Logo em 2007 foram firmados convênios com o Tribunal de Justiça do Estado por meio da Escola Superior da Magistratura para a realização de outros cursos de especialização visando dotar os magistrados da formação em nível de pós-graduação para atuação em situações estratégicas. Desse convenio originaram-se os cursos de especialização em Direito Processual Civil Individual e Coletivo e Direito Processual Penal.
Diante da complexidade das questões agrárias no Estado do Pará, a Constituição do Estado determinou a criação de varas agrárias que deveriam ser titularizadas por Magistrados que tivessem especialização na área. Essa exigência foi estendida aos Promotores e Defensores Públicos. Desse modo, o CESUPA realizou em 2009 o Curso de Especialização em Direito Agrário que foi resultado da cooperação entre o Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, sendo efetivados nas varas e promotorias agrárias os alunos que completaram o curso. Para possibilitar a devida atuação dos defensores públicos, foi realizada nova edição do curso para capacitar os profissionais daquele órgão.
O envolvimento dos professores nesses projetos, os quais são, na sua maioria, os que compõem o quadro docente, com destaque para as premissas institucionais de enfrentamento de problemas da realidade local, promoveu o natural amadurecimento e expectativa de implantação do Mestrado.

Isso foi reforçado porque a produção acadêmica dos professores que atuaram nesses cursos, eram e continuam sendo, plenamente aderente aos temas desenvolvidos,  o que fortaleceu a expectativa que esse primeiro passo fosse naturalmente direcionado para a institucionalização dessa pesquisa com a formulação de um projeto de Mestrado.

Os professores envolvidos no programa, assim, já contavam com uma atuação sistemática e organizada de pesquisa e debate o que sugeriu o avanço para um novo patamar. O projeto foi debatido em diversos seminários docentes que abrangeu do plano geral para os temas mais específicos tendo sido ratificado por todos os envolvidos e amplamente apoiado pela IES.

Em paralelo, os professores do CESUPA foram estimulados a se titularem, tanto em cursos realizados no Estado do Pará, como em outros Estados da Federação e no exterior, com a manutenção dos seus salários, ou mediante s concessão de bolsas institucionais .

Também foi eleita como politica institucional o credenciamento anual dos professores ao PPGD-CESUPA de modo a possibilitar a manutenção e estabilidade de um quadro docente produtivo e engajado na evolução do programa.

Essas experiências mostraram ao mesmo tempo o amadurecimento institucional e a capacidade de realização e atuação em diversas áreas, mas também a necessidade de criação de um espaço mais consolidado de pesquisa.

O PPGD-CESUPA também vem mantendo laços institucionais com outras frentes de atuação na própria IES, como o Núcleo de Propriedade Intelectual – NUPI que foi responsável por atuação intensa na proteção do conhecimento tradicional na região. O NUPI foi implantado institucionalmente pelo Profa. Eliane Moreira que integra o PPGD-CESUPA e isso possibilitou, também, a inserção do PPGD-CESUPA na atuação do NUPI.

O PPGD-CESUPA, assim, vem priorizando o objetivo atuar na produção do conhecimento nas áreas críticas do Direito na Amazônia, bem como, ainda no nível da especialização, formar profissionais que tenham condições de debater e buscar soluções a problemas reais de modo a possibilitar a correlação necessária entre a academia e a sociedade tendo por pano de fundo a realidade amazônica.

O perfil do PPGD-CESUPA deriva da própria concepção do Curso de Graduação em Direito que, em consonância com os sucessivos Planos de Desenvolvimento Institucional da IES, sempre colocou com objetivo central a formação de profissionais da área jurídica com capacidade de entender, debater e buscar soluções para as questões centrais no cenário amazônico.

Todas essas experiências vêm mostrando que a questão amazônica envolve problemas relacionados ao Direito, inclusive no plano jurisdicional, mas também relacionadas a atuação do Estado por meio de políticas públicas constituindo-se como ambientes em que estão latentes diversas, e, muitas vezes concorrentes, visões do desenvolvimento.

Esse conjunto de atividade e atuação exitosas da IES nessas diversas frentes de atuação levou naturalmente à percepção da necessidade de desenvolvimento institucional na direção do stricto sensu como espaço privilegiado para o prosseguimento e aperfeiçoamento de todas essas iniciativas e de uma pesquisa mais amplamente estruturada.

O objetivo do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, é, portanto, possibilitar o desenvolvimento da pesquisa voltada para a atuação, debate e busca por soluções que o Direito contemporâneo enfrenta no cenário amazônico.
Esse espaço tem sido reconhecido pelas demais entidades da pesquisa ao ponto em que publicações, eventos e outras atividades tem sido executados mediante esforços conjuntos, como será explicitado nas demais seções, demonstrando que o programa foi prontamente assimilado no cenário regional como um dos protagonistas no exame dos temas que foram eleitos como prioritários para sua atuação.

O Mestrado acadêmico revelou claramente esse objetivo, ao estabelecer como área de concentração: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional.

Foram eleitas duas linhas da pesquisa: a) Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos e b) Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional.
Esse Mestrado surge, assim, como uma inovação ao pretender estimular a formação de profissionais/acadêmicos dotados de elevados padrões científicos, mas perfeitamente conscientes dos desafios do desenvolvimento na Amazônia e do papel reservado para o Direito enquanto ambiente de debate, consideração, crítica e resolução dos problemas daí derivados.

A grade curricular do programa de mestrado reflete rigidamente as diretrizes discutidas pela área, isto é, está composta por disciplinas obrigatórias (formação básica) e disciplinas por subáreas de concentração, conforme especificado no item ‘grade curricular’.

Dessa forma, o Mestrado acadêmico proposto destaca-se no cenário nacional por sua vocação desde as origens em capacitar a analise dos problemas amazônicos a partir da pesquisa local e aliada a uma completa formação cientifica.

Apesar de recente - o curso foi autorizado em 2012, já foram concretizadas amplas medidas de Internacionalização como recomendado pela área. O PPGD-CESUPA possui convênio assinados com universidades estrangeiras, conforme destacado em item específico deste relatório.

No plano da integração com a graduação, foi dado prosseguimento ao que já vinha sendo implementado, com a abertura de todas as atividades do Programa aos graduandos, desde a realização de seminários e conferências conjuntos até seminários de orientação, defesas de dissertação, orientação em monografias, estágio docente e participação em pesquisas de docentes do mestrado.

De outro lado a expansão da concorrência pelas vagas ofertadas pelo programa indica que o público alvo também compreendeu o nível de excelência acadêmica que o programa tem adotado.

Exatamente por esse aspecto o programa passou a atrair candidatos não apenas da cidade que o sedia, mas de outras cidades do Estado do Pará e também de Estados vizinhos assumindo assim uma atuação regional.

Isso também pode ser verificado pelo conjunto de iniciativas em que o programa foi tomado como parceiro de outras instituições de ensino e de pesquisa, além de entidades estatais como efetivamente atuante na formação de quadros e ambiente adequado para reflexão e debate sobre as questões centradas na Amazônia.

Logo, a evolução natural do programa vai na direção da consolidação com ampliação nas suas frentes de atuação, mas, também focando na estruturação de um novo programa em Nivel de Doutorado, na medida que tenha sua capacidade reconhecida pela Capes.

Há um esforço institucional permanente em criar, reforçar e ampliar os elementos de suporte ao programa de pós-graduação em Direito, tanto nos aspectos infra-estruturais como no quadro de professores e colaboradores envolvidos.

O programa tem mantido, segundo os critérios da area, um nível ótimo na relação orientadores/orientandos, de modo a assegurar a qualidade da pesquisa e do desenvolvimento das analises representadas pelas dissertações.

Desde a autorização em agosto de 2012, foram feitas três seleções públicas sistemáticas e anuais tendo sido adotado um padrão rigoroso de modo a assegurar que os candidatos tenham efetivo compromisso e condições reais de cumprimento dos requisitos do programa. E
Foram admitidos por meio desses processo seletivos 37 ( trinta e sete) alunos, o que indica tanto o rigor do processo seletivo como a busca pela manutenção de uma ótima relação entre o numero de orientandos e orientadores possibilitando, assim, o desenvolvimento de pesquisa de qualidade, merecendo destaque que todos os professores do programa também atuam na orientação dos mestrandos.

Isso está refletido também no desenvolvimento de uma metodologia especifica para a avaliação e qualificação dos projetos mediante apresentação e debate perante os professores e alunos do ppgd, sendo acessível aos alunos da graduação, promovendo a socialização da pesquisa em diversos momentos de sua elaboração.

Esses momentos públicos permitem o acompanhamento da elaboração da pesquisa desenvolvida pelos Mestrandos e aperfeiçoamento, pelo debate, dos aspectos metodológicos e substanciais.

O relato mais aprofundado dessas experiências consta no presente no campo que trata de experiências inovadoras.

A defesa da primeira dissertação ocorreu em 12 de agosto, conforme informações constantes no campo próprio, e a primeira turma de mestrandos já tem 05 (cinco) bancas confirmadas a partir do mês de setembro de 2014 e os demais em fase de confirmação. De modo, que o prazo regimental deverá ser integralmente cumprido por todos os alunos da primeira turma.

Todos esses aspectos, portanto, indicam que a pesquisa e as dissertações refletem, em função do acompanhamento e envolvimento dos professores, trabalhos de alta qualidade acadêmica.

Assim, o programa tem assegurado a consistência, a coerência, e, assim, a qualidade das dissertações, mantendo o número ideal de docentes-discentes – sem, entretanto, comprometer as funções sociais de formação de pessoal qualificado e difusão do conhecimento acadêmico-científico –, ampliar e divulgar a integração com a graduação, e consolidar e socializar ainda mais os resultados da produção acadêmica realizada por meio da inserção internacional.