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Clínica de Superendividamento mescla pesquisa e extensão no auxílio a consumidores



O superendividamento dos consumidores brasileiros é assunto recorrente nos noticiários. Acompanhando esse cenário de forma a discutir e prevenir o aumento desse fato na cidade de Belém, o curso de Direito deu início às atividades da Clínica de Superendividamento do Cesupa. Com dois eixos específicos, pesquisa e extensão, a Clínica nasce com o propósito de promover estudos sobre a defesa do consumidor superendividado, além de realizar oficinas de educação financeira.

A mediação entre consumidores em situação de superendividamento e as instituições financeiras também será um ponto trabalhado pela Clínica. As audiências marcadas e mediadas por estudantes de Direito farão parte do Programa “Superendividados”, que tem previsão de atividades a partir do mês de agosto, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado na Unidade José Malcher.

Como participar? – Para participar das atividades oferecidas pelo Programa, o consumidor superendividado deve ser maior de 18 anos e ter renda de até 10 salários mínimos. Após a inscrição, o consumidor irá participar de uma entrevista cadastral e somente após disso iniciará a participação nas oficinas de educação financeira. 

Após as etapas de seleção, o endividado e a instituição ao qual está devendo, se reúnem no NPJ para realização de uma audiência de conciliação com o objetivo de se criar um plano de pagamento, negociações dos juros da dívida, etc. Chegando a um consenso, o acordo desenhado a partir da conversa entre consumidor e instituição segue para homologação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), medida que garante a segurança jurídica necessária para a negociação. 

Aprofundamento - Além de prestar serviço à sociedade, o Programa tem mais um eixo de atuação. Os 10 estudantes selecionados para mediar os acordos também fazem parte do grupo de estudos da Clínica de Prevenção e Combate ao Superendividamento, vinculado ao Conselho de Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

“Isso contribui para a capacitação dos alunos do 7º ao 9º período no atendimento ao consumidor. O projeto consegue compatibilizar o estudo teórico com a prática e é uma alternativa perspicaz do ponto de vista jurídico, indo ao encontro da necessidade de regulamentar esse tipo de ação preventiva e de combate ao endividamento excessivo das famílias brasileiras”, diz o coordenador da Clínica de Superendividamento, professor Felipe Guimarães. Para ele o projeto ainda se destaca com a aposta da Clínica os casos de mediação e conciliação como meio alternativo de solução de conflitos, o que coloca o projeto junto às diretrizes do novo Código de Processo Civil.

O projeto-piloto da Clínica de Superendividamento e do Programa “Superendividados” surgiu a partir da dissertação de mestrado do professor, que percebeu a falta desse tipo de serviço junto à comunidade. “É um projeto inovador e de vanguarda. O Cesupa é a única Instituição no Estado a oferecer esse serviço aos consumidores superendividados”, explica. As ações, dentro do grupo de pesquisa, são organizadas juntamente com o auxílio do professor do Dennis Verbicaro.





 
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