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Clínica de Superendividamento promove agenda positiva para tramitação de PL



Representantes do Cesupa, do MPPA, da DPPA, da OAB/PA e do GEFAM após assinatura do pedido de providências.

Em um movimento em prol dos consumidores, a Clínica de Combate ao Superendividamento do Cesupa confeccionou um Pedido Conjunto de Providências, reunindo esforços por meio de suas parcerias interinstitucionais, visando articulações na esfera federal em favor do Projeto de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, que tramita na Câmara dos Deputados sob o Projeto de Lei n. 3.515/2015 (PL 3.515).

O documento, estruturado em três pontos, solicita a celeridade na análise do PL 3.515 que cria mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento no país. Entre os pedidos feitos no documento estão a intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) junto à Câmara dos Deputados para a realização de audiências públicas sobre a matéria, bem como as tratativas para a análise breve do tema, além de produção de análise técnica do PL visando a proposição de melhorias na redação do mesmo.

Assinam o Pedido de Providências ao lado da Clínica de Superendividamento, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA), a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados – Seção Pará (OAB/PA), o Núcleo de Prática Jurídica do Cesupa (NPJ/Cesupa) e o Grupo de Educação Financeira da Amazônia (GEFAM). 

“Acho que temos tudo para unir esforços e fazer um trabalho formidável para enfrentar essa pauta que é tão difícil. O Percentual de famílias endividadas hoje é de mais de 60% e a gente continua sem um tratamento jurídico normativo adequado para isso. Então a ideia geral é fortalecer essa participação e mostrar que aqui no extremo Norte do país há uma turma que está pensando em aperfeiçoar e trazer algo de positivo dentro desse contexto”, explica o coordenador da Clínica Combate ao Superendividamento do Cesupa, Felipe Guimarães. 

Com a assinatura do Pedido Conjunto de Providências em 19 de agosto, Felipe Guimarães seguiu para Brasília onde cumpriu uma extensa agenda de compromissos que envolveram debates sobre o superendividamento dos consumidores e o PL 3.515. A agenda de Felipe incluiu: 

- Entrega do pedido conjunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

- Audiência Pública no Conselho Federal da OAB juntamente com a Escola de Direito do Consumidor do Rio Grande do Sul, com a participação da Profa. Cláudia Lima Marques e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

- Audiência com a Deputada Federal Perpétua Almeida, que compõe a Comissão Especial do PL do Superendividamento. 

Como continuidade das ações em favor da tramitação do PL 3.515, a Clínica irá participar de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (03).  Felipe Guimarães conta que novas abordagens passam a fazer parte do conteúdo levado para o debate. “Estamos acolhendo e incluindo na pauta o caso dos estudantes endividados em decorrência do FIES e da perniciosa relação dos órgãos de Previdência e as financeiras nos casos de empréstimos consignados”, diz o professor.

Texto e foto: Lali Mareco
03 de setembro de 2019