CONCEPÇÃO DO CURSO |
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O curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA foi autorizado pela Portaria 222, do Ministério da Educação, em 17 de fevereiro de 1999, tendo realizado seu primeiro vestibular no mesmo ano. Naquele momento, contou com 100 vagas autorizadas.
Teve seu primeiro reconhecimento em 2003, pela Portaria MEC 4.020, de 23/12/2003 (DOU 24.12.2003), renovado pela Portaria MEC nº 124, de 09/07/2012 (D.O.U. 10/07/2012). A última renovação do reconhecimento do curso se deu pela Portaria SERES/MEC Nº 283/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2021.
Funciona em prédio autônomo, com 9.157m² de área construída, na unidade da Av. Alcindo Cacela, 980, desde fevereiro de 2018, onde estão concentradas todas as suas atividades, incluindo o Programa de Pós-graduação em Direito com especializações e mestrado acadêmico.
A formação de profissionais na área jurídica no Estado do Pará justifica-se diante das demandas por reconhecimento, integração e desenvolvimento humano e social, mormente em uma região tão vasta em desafios humanos e ambientais, e assimétrica no conjunto federativo brasileiro. Diante dessa realidade desafiadora e do contexto de desenvolvimento econômico e populacional do Estado; de crescente formação acadêmica de professores que se qualificam nos Programas de Pós-Graduação de Belém e também de outros Estados do país; bem como da necessidade de reverter o quadro assimétrico das regiões federativas, CESUPA projeta-se para atender a demanda pela educação superior de qualidade no Estado do Pará e a comprometer-se com o desenvolvimento da região ao cumprir sua missão de formar profissionais de qualidade que dominem a realidade local e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador.
No curso, desde a primeira turma diplomada em janeiro de 2004, até agosto de 2021, graduaram-se 3.096 alunos.
MISSÃO
Formar profissionais qualificados que dominem a realidade jurídica regional e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador, crítico, humanizado, capaz de contribuir para a solução dos problemas jurídicos contemporâneos.
VISÃO
Ser o principal centro de formação de profissionais do Direito na Amazônia.
VALORES
- Conhecimento
- Ética
- Inovação
- Responsabilidade Social
- Desenvolvimento Sustentável
- Competência
- Excelência
- Resolutividade
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OBJETIVOS DO CURSO |
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São os objetivos gerais:
a) formar profissionais aptos a compreender e interagir com a realidade mundial globalizada, regional e local;
b) estimular o pensamento inovador, crítico e criativo, bem como a capacidade argumentativa e resolutiva;
c) desenvolver a compreensão do Direito como instrumento de plena realização do homem em sociedade, estimulando a cultura do diálogo e da pacificação de conflitos;
d) realizar efetivamente a integração entre as disciplinas da graduação em Direito e outras áreas do conhecimento, desde as ciências sociais até as ciências exatas e tecnológicas, com o fim de oportunizar ao aluno uma visão ampla dos diversos saberes em um espaço interdisciplinar, desenvolvendo assim de forma mais intensa e produtiva as suas habilidades e capacidade intelectiva sistêmica;
e) desenvolver no aluno a curiosidade científica;
f) buscar, por meio das atividades extensionistas, que o contato dos alunos com os problemas da sociedade em que se envolvem despertem senso de dever e a responsabilidade social, sem as quais o ensino da ética profissional restringe-se à mera retórica.
Os objetivos específicos são:
a) formar os alunos em um conjunto de saberes jurídicos que envolvem ramos da ciência jurídica necessários e adequados às demandas locais e regionais;
b) estimular, através das linhas de pesquisa: Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional, integradas às atividades do mestrado e da especialização, a formulação de trabalhos de conclusão de curso voltados para a abordagem de temas inéditos e verdadeiramente úteis e propositivos para a sociedade, especialmente a amazônica, com destaque para os temas relacionados à inovação, tecnologia e meio ambiente;
c) desenvolver grupos de pesquisa, com a participação de alunos da graduação, especialização e mestrado, voltados para a pesquisa em áreas de interesse estratégico para a região como a biodiversidade, a propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais, o federalismo de regiões, federalismo fiscal, direito da reforma agrária, saneamento público, recursos hídricos, realização dos direitos e garantias fundamentais, inclusão e proteção de minorias, reflexões sobre os problemas e desafios ambientais, ilustrativamente;
d) promover encontros interativos, com o objetivo de criar um ambiente acadêmico e de integração que permita "outros olhares" sobre o Direito enquanto produto cultural da sociedade;
e) promover ações e práticas de ensino inovadoras, a fim de desenvolver no corpo discente habilidades diferenciadas que permitam a transformação da realidade local na qual estão inseridos;
f) estimular os conhecimentos práticos aliados ao domínio de novas tecnologias jurídicas.
Dessa maneira, os objetivos são claros, demandam a elaboração de um planejamento estratégico idôneo para o estabelecimento de metas e meios de operacionalização, alguns dos quais já sugeridos a partir dos próprios objetivos acima traçados, bem como realizam a concepção definida para o curso pelo seu projeto didático-pedagógico.
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PERFIL DO EGRESSO |
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Profissional com espírito de liderança e inovação, capacidade de comunicação interpessoal, compreensão das variáveis do desenvolvimento social, humano e ambiental, capacidade de adaptação, motivação para a atualização contínua, preparo para atuação em equipe e para a resolução de conflitos, inclusive de maneira consensual, diante da realidade de complexificação advinda da globalização econômica e do impacto das tecnologias no mundo contemporâneo, sobretudo, no direito.
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MATRIZ CURRICULAR |
* A matriz curricular pode sofrer alterações no decorrer do curso, observado o Regimento Geral do Cesupa e as diretrizes estabelecidas pelo MEC. Para maiores informações entre em contato com a coordenação do curso.
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MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO 1º SEMESTRE DE 2022
CH TOTAL |
3567 horas-aula | 4280 horas |
CH EIXO BÁSICO |
666 horas-aula | 800 horas |
CH EIXO FUNDAMENTAL |
2000 horas-aula | 2400 horas |
CH EIXO ESPECÍFICO |
567 horas-aula | 680 horas |
CH ATIVIDADES COMPLEMENTARES |
400 horas |
CH PRÁTICA JURÍDICA (ESTÁGIO SUPERVISIONADO) |
320 horas |
CH EXTENSÃO (CURRICULARIZADA) |
420 horas |
DISCIPLINAS |
HORA AULA |
CH DE EXTENSÃO
(60 MINUTOS) |
50 MINUTOS |
60 MINUTOS |
EIXO BÁSICO |
1° PERÍODO |
Filosofia |
40 |
33 |
- |
Teoria Social Contemporânea |
80 |
67 |
20 |
Introdução ao Estudo do Direito |
120 |
100 |
10 |
Tópicos em Economia |
40 |
33 |
- |
História do Direito e do Pensamento Político-Jurídico Brasileiro |
80 |
67 |
- |
Metodologia da Pesquisa |
40 |
33 |
10 |
Sub Total |
400 |
333 |
40 |
2° PERÍODO |
Direito Constitucional I |
120 |
100 |
20 |
Teorias da Justiça |
80 |
67 |
10 |
Direito das Relações Privadas I |
80 |
67 |
20 |
Análise Econômica do Direito |
40 |
33 |
- |
Direitos Humanos |
40 |
33 |
10 |
Direito Internacional |
40 |
33 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
60 |
EIXO FUNDAMENTAL |
3° PERÍODO |
Direito Constitucional II – Direitos Fundamentais |
80 |
67 |
20 |
Direito das Relações Privadas II |
120 |
100 |
20 |
Direito Penal I |
120 |
100 |
- |
Teoria do Processo |
80 |
67 |
10 |
Sub Total |
400 |
333 |
50 |
4° PERÍODO |
Direito das Relações Privadas III |
120 |
100 |
20 |
Direito Penal II |
80 |
67 |
10 |
Formas Adequadas de Resolução de Conflitos |
40 |
33 |
10 |
Direito Empresarial |
80 |
67 |
- |
Processo Civil – Conhecimento |
80 |
67 |
10 |
Sub Total |
400 |
333 |
50 |
5° PERÍODO |
Direito das Relações Privadas IV |
120 |
100 |
20 |
Direito Penal III |
80 |
67 |
- |
Direito Administrativo I |
80 |
67 |
10 |
Processo Civil – Recursos |
80 |
67 |
10 |
Estágio Supervisionado I |
40 |
33 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
40 |
6° PERÍODO |
Direito do Trabalho |
120 |
100 |
20 |
Direito Administrativo II |
40 |
33 |
- |
Direito das Finanças Públicas |
40 |
33 |
- |
Direito Penal IV |
40 |
33 |
10 |
Deontologia Jurídica |
40 |
33 |
- |
Processo Civil – Execução |
80 |
67 |
- |
Estágio Supervisionado II |
40 |
33 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
30 |
7° PERÍODO |
Direito Processual do Trabalho |
120 |
100 |
- |
Direito Tributário |
80 |
67 |
20 |
Direito Processual Penal I |
80 |
67 |
10 |
Direito do Consumidor |
80 |
67 |
20 |
Direito e Tecnologia |
80 |
67 |
10 |
Estágio Supervisionado III (NPJ) |
80 |
67 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
70 |
8° PERÍODO |
Tributos em Espécie |
40 |
33 |
10 |
Direito Ambiental |
80 |
67 |
20 |
Direito da Seguridade Social |
80 |
67 |
10 |
Direito Eleitoral |
40 |
33 |
- |
Direito da Proteção de Dados |
40 |
33 |
- |
Direito Processual Penal II |
80 |
67 |
- |
Direito à Cidade |
40 |
33 |
10 |
Estágio Supervisionado IV (NPJ) |
80 |
67 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
50 |
EIXO ESPECÍFICO |
9° PERÍODO
O aluno deverá escolher, neste período, uma das duas trilhas abaixo |
TRILHA DE FORMAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO |
Processo Civil Avançado |
40 |
33 |
10 |
Processo Penal Avançado |
40 |
33 |
10 |
Direito Econômico e Concorrencial |
40 |
33 |
- |
Bioética e Biodireito |
40 |
33 |
- |
Direito Administrativo Avançado |
40 |
33 |
- |
Direito e Políticas Públicas |
40 |
33 |
10 |
Criminologia |
40 |
33 |
- |
Trabalho de Curso I |
40 |
33 |
- |
Estágio Supervisionado V (NPJ) |
80 |
67 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
30 |
TRILHA DE FORMAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA |
Processo Civil Avançado |
40 |
33 |
10 |
Processo Penal Avançado |
40 |
33 |
10 |
Recuperação e Falência |
40 |
33 |
- |
Direito Sindical |
40 |
33 |
- |
Compliance e Governança Corporativa |
40 |
33 |
- |
Negócios Internacionais |
40 |
33 |
- |
Direito Agroambiental |
40 |
33 |
10 |
Trabalho de Curso I |
40 |
33 |
- |
Estágio Supervisionado V (NPJ) |
80 |
67 |
- |
Sub Total |
400 |
333 |
30 |
10° PERÍODO
Além de cursar as 04 disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, neste período, 03 disciplinas eletivas para cursar |
Trabalho de Curso II |
40 |
33 |
- |
Análise Comportamental Aplicada ao Direito |
40 |
33 |
- |
Desenvolvimento Pessoal |
40 |
33 |
- |
Psicologia Aplicada ao Direito |
40 |
33 |
- |
Eletiva I - Direito dos Grupos Vulneráveis |
40 |
33 |
- |
Eletiva II - Empreendedorismo e Gestão de Negócios |
40 |
33 |
- |
Eletiva III - Legal Design e Visual Law |
40 |
33 |
- |
Eletiva IV - Direito Imobiliário |
40 |
33 |
- |
Eletiva V - Ciências Forenses |
40 |
33 |
- |
Eletiva VI - Precedentes Judiciais |
40 |
33 |
- |
Eletiva VII - Direito Penal Econômico |
40 |
33 |
- |
Sub Total |
280 |
233 |
- |
Disciplina Optativa - Libras |
40 |
33 |
- |
MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO VESTIBULAR DE 2017I
DISCIPLINAS |
HORA AULA/ 50 MINUTOS |
1° PERÍODO |
Filosofia |
80 |
Sociologia Geral e do Direito |
80 |
Introdução ao Estudo do Direito I |
80 |
Economia |
80 |
História do Direito e do Pensamento Jurídico |
80 |
Sub Total |
400 |
2° PERÍODO |
Metodologia Científica |
40 |
Direito Penal I |
80 |
Introdução ao Estudo do Direito II |
80 |
Teoria Geral do Direito Civil |
80 |
Teoria Geral da Constituição |
80 |
Bioética e Biodireito |
40 |
Sub Total |
400 |
3° PERÍODO |
Direito Civil I (Obrigações) |
80 |
Direito Penal II |
80 |
Direito Constitucional I |
80 |
Direito Empresarial I |
80 |
Teoria Geral do Processo |
80 |
Sub Total |
400 |
4° PERÍODO |
Direito Civil II (Contratos/Espécies) |
80 |
Direito Penal III |
80 |
Direito Constitucional II |
80 |
Direito Empresarial II |
80 |
Direito Processual Civil I |
80 |
Sub Total |
400 |
5° PERÍODO |
Direito Civil III (Coisas) |
80 |
Direito Penal IV |
80 |
Direito Processual Civil II |
80 |
Direito Administrativo I |
80 |
Direitos Humanos |
80 |
Sub Total |
400 |
6° PERÍODO |
Direito Civil IV (Família) |
80 |
Deontologia Jurídica |
40 |
Direito Processual Penal I |
80 |
Direito Processual Civil III |
80 |
Direito Econômico |
40 |
Direito Administrativo II |
80 |
Sub Total |
400 |
7° PERÍODO |
Direito Processual Penal II |
80 |
Direito Civil V (Sucessões) |
80 |
Direito Processual Civil IV |
80 |
Direito Financeiro |
60 |
Estágio Supervisionado I |
60 |
Direito do Trabalho I |
80 |
Sub Total |
440 |
8° PERÍODO |
Filosofia do Direito |
80 |
Direito Ambiental |
80 |
Direito Internacional Público |
40 |
Apresentação e Elaboração TC (Projeto) |
40 |
Direito do Trabalho II |
80 |
Direito Tributário |
80 |
Estágio Supervisionado II |
60 |
Sub Total |
460 |
9° PERÍODO |
Direito Urbanístico |
40 |
Direito Internacional Privado |
40 |
Direito do Consumidor |
80 |
Proteção da Propriedade Intelectual |
40 |
Direito Processual do Trabalho I |
80 |
Estágio Supervisionado III |
60 |
Apresentação e Elaboração de Trabalho de curso |
40 |
Sub Total |
380 |
10° PERÍODO |
Direito da Seguridade Social |
80 |
Ciências Forenses |
40 |
Estágio Supervisionado IV |
60 |
Direito Agrário |
80 |
Direito Processual do Trabalho II |
80 |
Psicologia Aplicada ao Direito |
40 |
Sub Total |
380 |
ATIVIDADE COMPLEMENTAR |
310 |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
4.370 |
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