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• CONCEPÇÃO DO CURSO
• OBJETIVOS DO CURSO
• PERFIL DO EGRESSO
• MATRIZ CURRICULAR

CONCEPÇÃO DO CURSO

Rudolf Von Jhering, jurista por antonomásia do sec.XIX, já advertia no acurado opúsculo "Scherz und Ernst in der Jurisprudenz", inexplicavelmente ainda não vertido ao português, que a preocupação exclusiva da academia jurídica do seu tempo em realizar os ideais de um ensino jurídico centrado nas idéias de sistema e método desprezando-se tudo o mais, conduzia a uma total alienação do jurista a respeito das leis e normas do Estado Alemão, dos julgados dos Tribunais, e, por via de consequência, a uma inabilidade estrutural em operar a ciência jurídica tendo em conta a finalidade de resolver conflitos e proteger interesses (direitos). A crítica é pertinente e extensiva ao problema que se pretende demonstrar, qual seja, a delicada montagem de um projeto pedagógico para o curso de Direito assume como pressuposto a resposta à questão do paradigma (Leitbild) do jurista que se pretende formar. Compreende-se o curso de Direito do CESUPA no âmbito da orientação pedagógica geral da Instituição, exposta como um dos objetivos estatutários da sua criação, como seja a busca incessante de integração entre ensino, pesquisa e extensão de maneira a construir profissionais aptos a desenvolver crítica e habilmente suas atividades nas diferentes profissões em que se formem. É notável a intenção de efetivamente formar cidadãos aptos a interferir e a transformar os processos sociais em que atuem, e mais do que a meramente reproduzir conhecimentos e práticas, avaliá-las. Fora desses objetivos, dos quais participa o curso de Direito da Instituição, não haveria finalidade na sua implantação, isso porque as razões de mercado são insuficientes, senão inaptas para justificar projetos educacionais. Aí vale a razão socrática! Desde a grade curricular até o corpo de professores o CESUPA adota, precipuamente, esse desafio de formação educacional inclusiva, na medida em que se ergue sobre a proposta de funcionar para além dos conhecimentos construídos em sala de aula, e também aliando os exercícios com uma prática profissional ética e reflexiva. O problema que destacamos não é direcionado para o aluno e sim para a Instituição, pois ela é que deve ocupar esse espaço de construção de conhecimento sob pena de distanciar-se do seu projeto educacional e forçar a relação de estranhamento com o educando. Essa é uma responsabilidade institucional, portanto, e não um ônus individual. Assim sendo, é que a construção do Curso de Direito no CESUPA parte do pressuposto transformador e integrativo da prática jurídica no universo acadêmico, propondo-se a um só tempo a oferecer ao educando uma formação ética e ampla, condizente mesmo com as expectativas geradas por um mercado de trabalho cujas demandas já não admitem um profissional voltado para a advocacia meramente individual e judicial. O direito hoje propõe questões e abrange demandas de titularidade coletiva e difusa, cujos mecanismos processuais fogem do padrão tradicional atomizado. A presença do advogado em processos administrativos passa a ser cada vez maior e com a perspectiva da expansão da arbitragem no Brasil, com maior razão o treinamento do educando na advocacia preventiva. As demandas envolvendo Direitos Humanos no mundo e no Brasil, os aspectos regionais da questão, a inserção do advogado como defensor privilegiado de direitos individuais e coletivos numa esfera de cidadania são temas que precisam de um espaço próprio dentro da Academia e sobre os quais pende o imperativo de resgate de valores. Uma das exigências pedagógicas do Curso, como já mencionado acima, é que saibamos qual o Leitbild do profissional a ser formado pela Instituição, como também a possibilidade de integração efetiva da prática jurídica com a sala de aula. O NPJ, nessa linha, pode e deve expandir-se para, além de um "escritório modelo" , como seja uma atividade extensiva que permita aos próprios professores, façam eles parte ou não do NPJ, colher material para uso em aula. Isso coaduna-se com o projeto do CESUPA de utilização do case law como mecanismo pedagógico e a contingente formação, por conseguinte, de uma central de casos.

OBJETIVOS DO CURSO

Os objetivos gerais do curso de Direito do CESUPA são, fundamentalmente: Formar profissionais aptos a compreender e interagir com a realidade mundial, regional e local; Estimular o pensamento crítico e criativo nos alunos, bem como a capacidade argumentativa; Desenvolver a compreensão do Direito como instrumento de plena realização do homem em sociedade; Realizar efetivamente a integração entre as disciplinas da graduação em Direito e outras áreas do conhecimento, desde as ciências sociais até as ciências exatas e tecnológicas, com fito a oportunizar ao aluno uma visão ampla dos diversos saberes em um espaço interdisciplinar, desenvolvendo assim de forma mais intensa e produtiva as suas habilidades e capacidade intelectiva sistêmica; Desenvolver no aluno a curiosidade científica; Através das atividades extensionistas buscar incessantemente que o contato dos alunos com os problemas da sociedade em que se envolvem despertem senso de dever e a responsabilidade social, sem as quais o ensino da ética profissional restringe-se à mera retórica. Os objetivos específicos são: Formar os alunos em um conjunto de saberes jurídicos que envolvem ramos da ciência jurídica necessários e adequados às demandas locais e regionais, como o Direito Minerário, Urbanístico, Ambiental e Sanitário; Estimular através da definição de uma linha fundamental de investigação científica na graduação a formulação de monografias de conclusão de curso voltadas para a abordagem de temas inéditos e verdadeiramente úteis e propositivos para a sociedade, especialmente a amazônica; Estimular a formação de grupos temáticos de estudo na graduação através de convênios com entidades regionais e nacionais voltadas para a pesquisa em áreas de interesse estratégico para a região como a biodiversidade, a propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais, o federalismo de regiões, federalismo fiscal, comércio marítimo, Direito da reforma agrária, saneamento público, recursos hídricos e legislação mineraria e ambiental, ilustrativamente; Promover encontros interativos sobre o "Direito através do Cinema" e o "Direito através da literatura" com o objetivo de criar um ambiente acadêmico e de integração que permita "outros olhares" sobre o Direito enquanto produto cultural da sociedade. Dessa maneira, os objetivos são claros, demandam a elaboração de um planejamento estratégico idôneo para o estabelecimento de metas e meios de operacionalização, alguns dos quais já sugeridos a partir dos próprios objetivos acima traçados, bem como realizam a concepção definida para o curso pelo seu projeto didático-pedagógico.

PERFIL DO EGRESSO

Com relação ao perfil profissional pretendido, a proposta curricular e a metodologia utilizada, são adequadas para formar bacharéis generalistas habilitados ao imediato exercício da profissão, cumpridas as exigências legais, e preparados para atender às variadas necessidades de mercado de trabalho. Nesse sentido, o perfil profissiográfico pretendido abrange as seguintes características: Conhecimento dos pressupostos sociais e axiológicos e domínio dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Capacitação quanto ao processo de formação da lei na dupla condição de causa e efeito das transformações da sociedade em desenvolvimento. Qualificação técnica para atuar em todo o espectro de estudo das diversas áreas do Direito, em especial naquelas para os quais o curso orienta sua vocação em função das demandas regionais da Amazônia brasileira. Capacidade de interagir com outros profissionais em atitude cooperativa. Visão abrangente e integrada do papel dos vários profissionais da área jurídica e compreensão da diversidade cultural de seu meio. Sólida formação democrática e qualificação para o exercício da cidadania em favor de uma ordem social mais justa e mais harmônica. Espírito crítico que assegure relacionar sua ação com a situação sócio-política-econômica de seu meio. Ampla capacidade de expressão e compreensão lingüística, sendo a redação e linguagem jurídica escorreita uma conseqüência daquela habilidade.

MATRIZ CURRICULAR

* A matriz curricular pode sofrer alterações no decorrer do curso, observado o Regimento Geral do Cesupa e as diretrizes estabelecidas pelo MEC. Para maiores informações entre em contato com a coordenação do curso.

MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO VESTIBULAR DE 2017I DISCIPLINAS HORA AULA/ 50 MINUTOS 1° PERÍODO Filosofia 80 Sociologia Geral e do Direito 80 Introdução ao Estudo do Direito I 80 Economia 80 História do Direito e do Pensamento Jurídico 80 Sub Total 400 2° PERÍODO Metodologia Científica 40 Direito Penal I 80 Introdução ao Estudo do Direito II 80 Teoria Geral do Direito Civil 80 Teoria Geral da Constituição 80 Bioética e Biodireito 40 Sub Total 400 3° PERÍODO Direito Civil I (Obrigações) 80 Direito Penal II 80 Direito Constitucional I 80 Direito Empresarial I 80 Teoria Geral do Processo 80 Sub Total 400 4° PERÍODO Direito Civil II (Contratos/Espécies) 80 Direito Penal III 80 Direito Constitucional II 80 Direito Empresarial II 80 Direito Processual Civil I 80 Sub Total 400 5° PERÍODO Direito Civil III (Coisas) 80 Direito Penal IV 80 Direito Processual Civil II 80 Direito Administrativo I 80 Direitos Humanos 80 Sub Total 400 6° PERÍODO Direito Civil IV (Família) 80 Deontologia Jurídica 40 Direito Processual Penal I 80 Direito Processual Civil III 80 Direito Econômico 40 Direito Administrativo II 80 Sub Total 400 7° PERÍODO Direito Processual Penal II 80 Direito Civil V (Sucessões) 80 Direito Processual Civil IV 80 Direito Financeiro 60 Estágio Supervisionado I 60 Direito do Trabalho I 80 Sub Total 440 8° PERÍODO Filosofia do Direito 80 Direito Ambiental 80 Direito Internacional Público 40 Apresentação e Elaboração TC (Projeto) 40 Direito do Trabalho II 80 Direito Tributário 80 Estágio Supervisionado II 60 Sub Total 460 9° PERÍODO Direito Urbanístico 40 Direito Internacional Privado 40 Direito do Consumidor 80 Proteção da Propriedade Intelectual 40 Direito Processual do Trabalho I 80 Estágio Supervisionado III 60 Apresentação e Elaboração de Trabalho de curso 40 Sub Total 380 10° PERÍODO Direito da Seguridade Social 80 Ciências Forenses 40 Estágio Supervisionado IV 60 Direito Agrário 80 Direito Processual do Trabalho II 80 Psicologia Aplicada ao Direito 40 Sub Total 380 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 310 CARGA HORÁRIA TOTAL 4.370   MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO VESTIBULAR DE 2015II DISCIPLINAS HORA AULA/ 50 MINUTOS 1° PERÍODO Filosofia 80 Sociologia Geral e do Direito 80 Introdução ao Estudo do Direito I 80 Economia 80 História do Direito e do Pensamento Jurídico 80 Sub Total 400 2° PERÍODO Metodologia do Trabalho Acadêmico 40 Direito Penal I 80 Introdução ao Estudo do Direito II 80 Teoria Geral do Direito Civil 80 Teoria Geral da Constituição 80 Bioética e Biodireito 40 Sub Total 400 3° PERÍODO Direito Civil I (Obrigações) 80 Direito Penal II 80 Direito Constitucional I 80 Direito Empresarial I 80 Teoria Geral do Processo 80 Sub Total 400 4° PERÍODO Direito Civil II (Contratos/Espécies) 80 Direito Penal III 80 Direito Constitucional II 80 Direito Empresarial II 80 Direito Processual Civil I 80 Sub Total 400 5° PERÍODO Direito Civil III (Coisas) 80 Direito Penal IV 80 Direito Processual Civil II 80 Direito Administrativo I 80 Direitos Humanos 80 Sub Total 400 6° PERÍODO Direito Civil IV (Família) 80 Deontologia Jurídica 40 Direito Processual Penal I 80 Direito Processual Civil III 80 Direito Econômico 40 Direito Administrativo II 80 Sub Total 400 7° PERÍODO Direito Processual Penal II 80 Direito Civil V (Sucessões) 80 Direito Processual Civil IV 80 Direito Financeiro 60 Estágio Supervisionado I 80 Direito do Trabalho I 80 Sub Total 460 8° PERÍODO Filosofia do Direito 80 Direito Ambiental 80 Direito Internacional Público 40 Apresentação e Elaboração TC (Projeto) 40 Direito do Trabalho II 80 Direito Tributário 80 Estágio Supervisionado II 80 Sub Total 480 9° PERÍODO Direito Urbanístico 40 Direito Internacional Privado 40 Direito do Consumidor 80 Proteção da Propriedade Intelectual 40 Direito Processual do Trabalho I 80 Estágio Supervisionado III 80 Apresentação e Elaboração de Trabalho de curso 40 Sub Total 400 10° PERÍODO Direito da Seguridade Social 80 Ciências Forenses 40 Estágio Supervisionado IV 80 Direito Agrário 80 Direito Processual do Trabalho II 80 Psicologia Aplicada ao Direito 40 Sub Total 400 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 400 CARGA HORÁRIA TOTAL 4.540   MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES ATÉ O VESTIBULAR DE 2015 DISCIPLINAS HORA AULA/ 50 MINUTOS 1° PERÍODO Filosofia 80 Sociologia Geral e do Direito 80 Introdução ao Estudo do Direito I 80 Economia 80 História do Direito e do Pensamento Jurídico 80 Sub Total 400 2° PERÍODO Metodologia do Trabalho Acadêmico 80 Direito Penal I 80 Introdução ao Estudo do Direito II 80 Teoria Geral do Direito Civil 80 Teoria Geral da Constituição 80 Sub Total 400 3° PERÍODO Direito Civil I (Obrigações) 80 Direito Penal II 80 Direito Constitucional I 80 Direito Empresarial I 80 Teoria Geral do Processo 80 Sub Total 400 4° PERÍODO Direito Civil II (Contratos/Espécies) 80 Direito Penal III 80 Direito Constitucional II 80 Direito Empresarial II 80 Direito Processual Civil I 80 Sub Total 400 5° PERÍODO Direito Civil III (Coisas) 80 Direito Penal IV 80 Direito Processual Civil II 80 Direito Administrativo I 80 Direitos Humanos 80 Sub Total 400 6° PERÍODO Direito Processual Penal I 80 Direito Civil IV (Família) 80 Direito Econômico 40 Direito Processual Civil III 80 Deontologia Jurídica 40 Direito Administrativo II 80 Sub Total 400 7° PERÍODO Direito Processual Penal II 80 Direito Civil V (Sucessões) 80 Direito Processual Civil IV 80 Direito Financeiro 60 Estágio Supervisionado I 80 Direito do Trabalho I 80 Sub Total 460 8° PERÍODO Filosofia do Direito 80 Direito Ambiental 80 Direito Internacional Público 40 Metodologia da Pesquisa em Direito 40 Estágio Supervisionado II 80 Direito do Trabalho II 80 Direito Tributário 80 Sub Total 480 9° PERÍODO Direito Urbanístico 40 Direito Internacional Privado 40 Direito do Consumidor 80 Proteção da Propriedade Intelectual 40 Estágio Supervisionado III 80 Bioética e Biodireito 40 Direito Processual do Trabalho I 80 Apres. Elab. TC (projeto) 40 Sub Total 440 10° PERÍODO Direito da Seguridade Social 80 Direito Agrário 80 Estágio Supervisionado IV 80 Direito Processual do Trabalho II 80 Ciências Forenses 40 Psicologia aplicada ao Direito 40 Apres. e Elaboração de TC 40 Sub Total 440 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 400 CARGA HORÁRIA TOTAL 4.620