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• CONCEPÇÃO DO CURSO
• OBJETIVOS DO CURSO
• PERFIL DO EGRESSO
• MATRIZ CURRICULAR

CONCEPÇÃO DO CURSO

O curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA foi autorizado pela Portaria 222, do Ministério da Educação, em 17 de fevereiro de 1999, tendo realizado seu primeiro vestibular no mesmo ano. Naquele momento, contou com 100 vagas autorizadas. Teve seu primeiro reconhecimento em 2003, pela Portaria MEC 4.020, de 23/12/2003 (DOU 24.12.2003), renovado pela Portaria MEC nº 124, de 09/07/2012 (D.O.U. 10/07/2012). A última renovação do reconhecimento do curso se deu pela Portaria SERES/MEC Nº 283/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2021. Funciona em prédio autônomo, com 9.157m² de área construída, na unidade da Av. Alcindo Cacela, 980, desde fevereiro de 2018, onde estão concentradas todas as suas atividades, incluindo o Programa de Pós-graduação em Direito com especializações e mestrado acadêmico. A formação de profissionais na área jurídica no Estado do Pará justifica-se diante das demandas por reconhecimento, integração e desenvolvimento humano e social, mormente em uma região tão vasta em desafios humanos e ambientais, e assimétrica no conjunto federativo brasileiro. Diante dessa realidade desafiadora e do contexto de desenvolvimento econômico e populacional do Estado; de crescente formação acadêmica de professores que se qualificam nos Programas de Pós-Graduação de Belém e também de outros Estados do país; bem como da necessidade de reverter o quadro assimétrico das regiões federativas, CESUPA projeta-se para atender a demanda pela educação superior de qualidade no Estado do Pará e a comprometer-se com o desenvolvimento da região ao cumprir sua missão de formar profissionais de qualidade que dominem a realidade local e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador. No curso, desde a primeira turma diplomada em janeiro de 2004, até agosto de 2021, graduaram-se 3.096 alunos. MISSÃO Formar profissionais qualificados que dominem a realidade jurídica regional e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador, crítico, humanizado, capaz de contribuir para a solução dos problemas jurídicos contemporâneos. VISÃO Ser o principal centro de formação de profissionais do Direito na Amazônia. VALORES Conhecimento Ética Inovação Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável Competência Excelência Resolutividade

OBJETIVOS DO CURSO

São os objetivos gerais: a) formar profissionais aptos a compreender e interagir com a realidade mundial globalizada, regional e local; b) estimular o pensamento inovador, crítico e criativo, bem como a capacidade argumentativa e resolutiva; c) desenvolver a compreensão do Direito como instrumento de plena realização do homem em sociedade, estimulando a cultura do diálogo e da pacificação de conflitos; d) realizar efetivamente a integração entre as disciplinas da graduação em Direito e outras áreas do conhecimento, desde as ciências sociais até as ciências exatas e tecnológicas, com o fim de oportunizar ao aluno uma visão ampla dos diversos saberes em um espaço interdisciplinar, desenvolvendo assim de forma mais intensa e produtiva as suas habilidades e capacidade intelectiva sistêmica; e) desenvolver no aluno a curiosidade científica; f) buscar, por meio das atividades extensionistas, que o contato dos alunos com os problemas da sociedade em que se envolvem despertem senso de dever e a responsabilidade social, sem as quais o ensino da ética profissional restringe-se à mera retórica. Os objetivos específicos são: a) formar os alunos em um conjunto de saberes jurídicos que envolvem ramos da ciência jurídica necessários e adequados às demandas locais e regionais; b) estimular, através das linhas de pesquisa: Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional, integradas às atividades do mestrado e da especialização, a formulação de trabalhos de conclusão de curso voltados para a abordagem de temas inéditos e verdadeiramente úteis e propositivos para a sociedade, especialmente a amazônica, com destaque para os temas relacionados à inovação, tecnologia e meio ambiente; c) desenvolver grupos de pesquisa, com a participação de alunos da graduação, especialização e mestrado, voltados para a pesquisa em áreas de interesse estratégico para a região como a biodiversidade, a propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais, o federalismo de regiões, federalismo fiscal, direito da reforma agrária, saneamento público, recursos hídricos, realização dos direitos e garantias fundamentais, inclusão e proteção de minorias, reflexões sobre os problemas e desafios ambientais, ilustrativamente; d) promover encontros interativos, com o objetivo de criar um ambiente acadêmico e de integração que permita "outros olhares" sobre o Direito enquanto produto cultural da sociedade; e) promover ações e práticas de ensino inovadoras, a fim de desenvolver no corpo discente habilidades diferenciadas que permitam a transformação da realidade local na qual estão inseridos; f) estimular os conhecimentos práticos aliados ao domínio de novas tecnologias jurídicas. Dessa maneira, os objetivos são claros, demandam a elaboração de um planejamento estratégico idôneo para o estabelecimento de metas e meios de operacionalização, alguns dos quais já sugeridos a partir dos próprios objetivos acima traçados, bem como realizam a concepção definida para o curso pelo seu projeto didático-pedagógico.

PERFIL DO EGRESSO

Profissional com espírito de liderança e inovação, capacidade de comunicação interpessoal, compreensão das variáveis do desenvolvimento social, humano e ambiental, capacidade de adaptação, motivação para a atualização contínua, preparo para atuação em equipe e para a resolução de conflitos, inclusive de maneira consensual, diante da realidade de complexificação advinda da globalização econômica e do impacto das tecnologias no mundo contemporâneo, sobretudo, no direito.

MATRIZ CURRICULAR

* A matriz curricular pode sofrer alterações no decorrer do curso, observado o Regimento Geral do Cesupa e as diretrizes estabelecidas pelo MEC. Para maiores informações entre em contato com a coordenação do curso.

MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO 1º SEMESTRE DE 2022 CH TOTAL 3567 horas-aula | 4280 horas CH EIXO BÁSICO 666 horas-aula | 800 horas CH EIXO FUNDAMENTAL  2000 horas-aula | 2400 horas CH EIXO ESPECÍFICO 567 horas-aula | 680 horas CH ATIVIDADES COMPLEMENTARES 400 horas CH PRÁTICA JURÍDICA (ESTÁGIO SUPERVISIONADO) 320 horas CH EXTENSÃO (CURRICULARIZADA) 420 horas DISCIPLINAS HORA AULA CH DE EXTENSÃO (60 MINUTOS) 50 MINUTOS 60 MINUTOS EIXO BÁSICO 1° PERÍODO Filosofia 40 33 - Teoria Social Contemporânea 80 67 20 Introdução ao Estudo do Direito 120 100 10 Tópicos em Economia 40 33 - História do Direito e do Pensamento Político-Jurídico Brasileiro 80 67 - Metodologia da Pesquisa 40 33 10 Sub Total 400 333 40 2° PERÍODO Direito Constitucional I 120 100 20 Teorias da Justiça 80 67 10 Direito das Relações Privadas I 80 67 20 Análise Econômica do Direito 40 33 - Direitos Humanos 40 33 10 Direito Internacional 40 33 - Sub Total 400 333 60 EIXO FUNDAMENTAL 3° PERÍODO Direito Constitucional II – Direitos Fundamentais 80 67 20 Direito das Relações Privadas II 120 100 20 Direito Penal I 120 100 - Teoria do Processo 80 67 10 Sub Total 400 333 50 4° PERÍODO Direito das Relações Privadas III 120 100 20 Direito Penal II 80 67 10 Formas Adequadas de Resolução de Conflitos 40 33 10 Direito Empresarial 80 67 - Processo Civil – Conhecimento 80 67 10 Sub Total 400 333 50 5° PERÍODO Direito das Relações Privadas IV 120 100 20 Direito Penal III 80 67 - Direito Administrativo I 80 67 10 Processo Civil – Recursos 80 67 10 Estágio Supervisionado I 40 33 - Sub Total 400 333 40 6° PERÍODO Direito do Trabalho 120 100 20 Direito Administrativo II 40 33 - Direito das Finanças Públicas 40 33 - Direito Penal IV 40 33 10 Deontologia Jurídica 40 33 - Processo Civil – Execução 80 67 - Estágio Supervisionado II 40 33 - Sub Total 400 333 30 7° PERÍODO Direito Processual do Trabalho 120 100 - Direito Tributário 80 67 20 Direito Processual Penal I 80 67 10 Direito do Consumidor 80 67 20 Direito e Tecnologia 80 67 10 Estágio Supervisionado III (NPJ) 80 67 - Sub Total 400 333 70 8° PERÍODO Tributos em Espécie 40 33 10 Direito Ambiental 80 67 20 Direito da Seguridade Social 80 67 10 Direito Eleitoral 40 33 - Direito da Proteção de Dados 40 33 - Direito Processual Penal II 80 67 - Direito à Cidade 40 33 10 Estágio Supervisionado IV (NPJ) 80 67 - Sub Total 400 333 50 EIXO ESPECÍFICO 9° PERÍODO O aluno deverá escolher, neste período, uma das duas trilhas abaixo TRILHA DE FORMAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO Processo Civil Avançado 40 33 10 Processo Penal Avançado 40 33 10 Direito Econômico e Concorrencial 40 33 - Bioética e Biodireito 40 33 - Direito Administrativo Avançado 40 33 - Direito e Políticas Públicas 40 33 10 Criminologia 40 33 - Trabalho de Curso I 40 33 - Estágio Supervisionado V (NPJ) 80 67 - Sub Total 400 333 30 TRILHA DE FORMAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA Processo Civil Avançado 40 33 10 Processo Penal Avançado 40 33 10 Recuperação e Falência 40 33 - Direito Sindical 40 33 - Compliance e Governança Corporativa 40 33 - Negócios Internacionais 40 33 - Direito Agroambiental 40 33 10 Trabalho de Curso I 40 33 - Estágio Supervisionado V (NPJ) 80 67 - Sub Total 400 333 30 10° PERÍODO Além de cursar as 04 disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, neste período, 03 disciplinas eletivas para cursar Trabalho de Curso II 40 33 - Análise Comportamental Aplicada ao Direito 40 33 - Desenvolvimento Pessoal 40 33 - Psicologia Aplicada ao Direito 40 33 - Eletiva I - Direito dos Grupos Vulneráveis 40 33 - Eletiva II - Empreendedorismo e Gestão de Negócios 40 33 - Eletiva III - Legal Design e Visual Law 40 33 - Eletiva IV - Direito Imobiliário 40 33 - Eletiva V - Ciências Forenses 40 33 - Eletiva VI - Precedentes Judiciais 40 33 - Eletiva VII - Direito Penal Econômico 40 33 - Sub Total 280 233 - Disciplina Optativa - Libras 40 33 -   MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO VESTIBULAR DE 2017I DISCIPLINAS HORA AULA/ 50 MINUTOS 1° PERÍODO Filosofia 80 Sociologia Geral e do Direito 80 Introdução ao Estudo do Direito I 80 Economia 80 História do Direito e do Pensamento Jurídico 80 Sub Total 400 2° PERÍODO Metodologia Científica 40 Direito Penal I 80 Introdução ao Estudo do Direito II 80 Teoria Geral do Direito Civil 80 Teoria Geral da Constituição 80 Bioética e Biodireito 40 Sub Total 400 3° PERÍODO Direito Civil I (Obrigações) 80 Direito Penal II 80 Direito Constitucional I 80 Direito Empresarial I 80 Teoria Geral do Processo 80 Sub Total 400 4° PERÍODO Direito Civil II (Contratos/Espécies) 80 Direito Penal III 80 Direito Constitucional II 80 Direito Empresarial II 80 Direito Processual Civil I 80 Sub Total 400 5° PERÍODO Direito Civil III (Coisas) 80 Direito Penal IV 80 Direito Processual Civil II 80 Direito Administrativo I 80 Direitos Humanos 80 Sub Total 400 6° PERÍODO Direito Civil IV (Família) 80 Deontologia Jurídica 40 Direito Processual Penal I 80 Direito Processual Civil III 80 Direito Econômico 40 Direito Administrativo II 80 Sub Total 400 7° PERÍODO Direito Processual Penal II 80 Direito Civil V (Sucessões) 80 Direito Processual Civil IV 80 Direito Financeiro 60 Estágio Supervisionado I 60 Direito do Trabalho I 80 Sub Total 440 8° PERÍODO Filosofia do Direito 80 Direito Ambiental 80 Direito Internacional Público 40 Apresentação e Elaboração TC (Projeto) 40 Direito do Trabalho II 80 Direito Tributário 80 Estágio Supervisionado II 60 Sub Total 460 9° PERÍODO Direito Urbanístico 40 Direito Internacional Privado 40 Direito do Consumidor 80 Proteção da Propriedade Intelectual 40 Direito Processual do Trabalho I 80 Estágio Supervisionado III 60 Apresentação e Elaboração de Trabalho de curso 40 Sub Total 380 10° PERÍODO Direito da Seguridade Social 80 Ciências Forenses 40 Estágio Supervisionado IV 60 Direito Agrário 80 Direito Processual do Trabalho II 80 Psicologia Aplicada ao Direito 40 Sub Total 380 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 310 CARGA HORÁRIA TOTAL 4.370