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  INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Carga Horária 4.370 horas (10 semestres)
Regime de Matrícula: Seriado Semestral
RECONHECIMENTO RENOVADO
Portaria SERES/MEC Nº 283 de 29/03/2021
D.O.U: 31/03/2021
    VALORES*
Turmas com 10 semestres / Ingressantes em 2022: R$2.141,57
Turmas com 10 semestres / Ingressantes em 2022 - PPA: R$1.529,69
*Todos os valores são de 2022
   

COORDENADOR DO CURSO
Prof. Msc. Arthur Laércio Homci
Email: arthur.homci@cesupa.br.
COORDENAÇÃO ADJUNTA
Prof. Dra. Natalia Mascarenhas
Email: natalia.bentes@cesupa.br
Prof. Msc. Allan Gomes Moreira
Email: allan.moreira@cesupa.br

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

REGULAMENTO GERAL DAS CLÍNICAS JURÍDICAS DO CURSO DE DIREITO

REGULAMENTO + QUADRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES (INGRESSANTES EM 2017)

REGULAMENTO + QUADRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES (INGRESSANTES EM 2022)

CARTILHA - TRABALHO DE CURSO

REGIMENTO INTERNO DA CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DO CESUPA

CARTILHA DE NORMAS ACADÊMICAS

 

    CONCEPÇÃO DO CURSO

O curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA foi autorizado pela Portaria 222, do Ministério da Educação, em 17 de fevereiro de 1999, tendo realizado seu primeiro vestibular no mesmo ano. Naquele momento, contou com 100 vagas autorizadas.

Teve seu primeiro reconhecimento em 2003, pela Portaria MEC 4.020, de 23/12/2003 (DOU 24.12.2003), renovado pela Portaria MEC nº 124, de 09/07/2012 (D.O.U. 10/07/2012). A última renovação do reconhecimento do curso se deu pela Portaria SERES/MEC Nº 283/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2021.

Funciona em prédio autônomo, com 9.157m² de área construída, na unidade da Av. Alcindo Cacela, 980, desde fevereiro de 2018, onde estão concentradas todas as suas atividades, incluindo o Programa de Pós-graduação em Direito com especializações e mestrado acadêmico.

A formação de profissionais na área jurídica no Estado do Pará justifica-se diante das demandas por reconhecimento, integração e desenvolvimento humano e social, mormente em uma região tão vasta em desafios humanos e ambientais, e assimétrica no conjunto federativo brasileiro. Diante dessa realidade desafiadora e do contexto de desenvolvimento econômico e populacional do Estado; de crescente formação acadêmica de professores que se qualificam nos Programas de Pós-Graduação de Belém e também de outros Estados do país; bem como da necessidade de reverter o quadro assimétrico das regiões federativas, CESUPA projeta-se para atender a demanda pela educação superior de qualidade no Estado do Pará e a comprometer-se com o desenvolvimento da região ao cumprir sua missão de formar profissionais de qualidade que dominem a realidade local e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador.

No curso, desde a primeira turma diplomada em janeiro de 2004, até agosto de 2021, graduaram-se 3.096 alunos.

MISSÃO

Formar profissionais qualificados que dominem a realidade jurídica regional e o contexto global, por meio de um projeto educacional inovador, crítico, humanizado, capaz de contribuir para a solução dos problemas jurídicos contemporâneos.

VISÃO

Ser o principal centro de formação de profissionais do Direito na Amazônia.

VALORES

  • Conhecimento
  • Ética
  • Inovação
  • Responsabilidade Social
  • Desenvolvimento Sustentável
  • Competência
  • Excelência
  • Resolutividade

 

   OBJETIVOS DO CURSO

São os objetivos gerais:

a) formar profissionais aptos a compreender e interagir com a realidade mundial globalizada, regional e local;
b) estimular o pensamento inovador, crítico e criativo, bem como a capacidade argumentativa e resolutiva;
c) desenvolver a compreensão do Direito como instrumento de plena realização do homem em sociedade, estimulando a cultura do diálogo e da pacificação de conflitos;
d) realizar efetivamente a integração entre as disciplinas da graduação em Direito e outras áreas do conhecimento, desde as ciências sociais até as ciências exatas e tecnológicas, com o fim de oportunizar ao aluno uma visão ampla dos diversos saberes em um espaço interdisciplinar, desenvolvendo assim de forma mais intensa e produtiva as suas habilidades e capacidade intelectiva sistêmica;
e) desenvolver no aluno a curiosidade científica;
f) buscar, por meio das atividades extensionistas, que o contato dos alunos com os problemas da sociedade em que se envolvem despertem senso de dever e a responsabilidade social, sem as quais o ensino da ética profissional restringe-se à mera retórica.

Os objetivos específicos são:

a) formar os alunos em um conjunto de saberes jurídicos que envolvem ramos da ciência jurídica necessários e adequados às demandas locais e regionais;
b) estimular, através das linhas de pesquisa: Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional, integradas às atividades do mestrado e da especialização, a formulação de trabalhos de conclusão de curso voltados para a abordagem de temas inéditos e verdadeiramente úteis e propositivos para a sociedade, especialmente a amazônica, com destaque para os temas relacionados à inovação, tecnologia e meio ambiente;
c) desenvolver grupos de pesquisa, com a participação de alunos da graduação, especialização e mestrado, voltados para a pesquisa em áreas de interesse estratégico para a região como a biodiversidade, a propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais, o federalismo de regiões, federalismo fiscal, direito da reforma agrária, saneamento público, recursos hídricos, realização dos direitos e garantias fundamentais, inclusão e proteção de minorias, reflexões sobre os problemas e desafios ambientais, ilustrativamente;
d) promover encontros interativos, com o objetivo de criar um ambiente acadêmico e de integração que permita "outros olhares" sobre o Direito enquanto produto cultural da sociedade;
e) promover ações e práticas de ensino inovadoras, a fim de desenvolver no corpo discente habilidades diferenciadas que permitam a transformação da realidade local na qual estão inseridos;
f) estimular os conhecimentos práticos aliados ao domínio de novas tecnologias jurídicas.

Dessa maneira, os objetivos são claros, demandam a elaboração de um planejamento estratégico idôneo para o estabelecimento de metas e meios de operacionalização, alguns dos quais já sugeridos a partir dos próprios objetivos acima traçados, bem como realizam a concepção definida para o curso pelo seu projeto didático-pedagógico.

 

   PERFIL DO EGRESSO

Profissional com espírito de liderança e inovação, capacidade de comunicação interpessoal, compreensão das variáveis do desenvolvimento social, humano e ambiental, capacidade de adaptação, motivação para a atualização contínua, preparo para atuação em equipe e para a resolução de conflitos, inclusive de maneira consensual, diante da realidade de complexificação advinda da globalização econômica e do impacto das tecnologias no mundo contemporâneo, sobretudo, no direito.

   MATRIZ CURRICULAR

* A matriz curricular pode sofrer alterações no decorrer do curso, observado o Regimento Geral do Cesupa e as diretrizes estabelecidas pelo MEC. Para maiores informações entre em contato com a coordenação do curso.

 

MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO 1º SEMESTRE DE 2022

CH TOTAL

3567 horas-aula | 4280 horas

CH EIXO BÁSICO

666 horas-aula | 800 horas

CH EIXO FUNDAMENTAL

 2000 horas-aula | 2400 horas

CH EIXO ESPECÍFICO

567 horas-aula | 680 horas

CH ATIVIDADES COMPLEMENTARES

400 horas

CH PRÁTICA JURÍDICA (ESTÁGIO SUPERVISIONADO)

320 horas

CH EXTENSÃO (CURRICULARIZADA)

420 horas

DISCIPLINAS

HORA AULA

CH DE EXTENSÃO
(60 MINUTOS)

50 MINUTOS

60 MINUTOS

EIXO BÁSICO

1° PERÍODO

Filosofia

40

33

-

Teoria Social Contemporânea

80

67

20

Introdução ao Estudo do Direito

120

100

10

Tópicos em Economia

40

33

-

História do Direito e do Pensamento Político-Jurídico Brasileiro

80

67

-

Metodologia da Pesquisa

40

33

10

Sub Total

400

333

40

2° PERÍODO

Direito Constitucional I

120

100

20

Teorias da Justiça

80

67

10

Direito das Relações Privadas I

80

67

20

Análise Econômica do Direito

40

33

-

Direitos Humanos

40

33

10

Direito Internacional

40

33

-

Sub Total

400

333

60

EIXO FUNDAMENTAL

3° PERÍODO

Direito Constitucional II – Direitos Fundamentais

80

67

20

Direito das Relações Privadas II

120

100

20

Direito Penal I

120

100

-

Teoria do Processo

80

67

10

Sub Total

400

333

50

4° PERÍODO

Direito das Relações Privadas III

120

100

20

Direito Penal II

80

67

10

Formas Adequadas de Resolução de Conflitos

40

33

10

Direito Empresarial

80

67

-

Processo Civil – Conhecimento

80

67

10

Sub Total

400

333

50

5° PERÍODO

Direito das Relações Privadas IV

120

100

20

Direito Penal III

80

67

-

Direito Administrativo I

80

67

10

Processo Civil – Recursos

80

67

10

Estágio Supervisionado I

40

33

-

Sub Total

400

333

40

6° PERÍODO

Direito do Trabalho

120

100

20

Direito Administrativo II

40

33

-

Direito das Finanças Públicas

40

33

-

Direito Penal IV

40

33

10

Deontologia Jurídica

40

33

-

Processo Civil – Execução

80

67

-

Estágio Supervisionado II

40

33

-

Sub Total

400

333

30

7° PERÍODO

Direito Processual do Trabalho

120

100

-

Direito Tributário

80

67

20

Direito Processual Penal I

80

67

10

Direito do Consumidor

80

67

20

Direito e Tecnologia

80

67

10

Estágio Supervisionado III (NPJ)

80

67

-

Sub Total

400

333

70

PERÍODO

Tributos em Espécie

40

33

10

Direito Ambiental

80

67

20

Direito da Seguridade Social

80

67

10

Direito Eleitoral

40

33

-

Direito da Proteção de Dados

40

33

-

Direito Processual Penal II

80

67

-

Direito à Cidade

40

33

10

Estágio Supervisionado IV (NPJ)

80

67

-

Sub Total

400

333

50

EIXO ESPECÍFICO

9° PERÍODO
O aluno deverá escolher, neste período, uma das duas trilhas abaixo

TRILHA DE FORMAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO

Processo Civil Avançado

40

33

10

Processo Penal Avançado

40

33

10

Direito Econômico e Concorrencial

40

33

-

Bioética e Biodireito

40

33

-

Direito Administrativo Avançado

40

33

-

Direito e Políticas Públicas

40

33

10

Criminologia

40

33

-

Trabalho de Curso I

40

33

-

Estágio Supervisionado V (NPJ)

80

67

-

Sub Total

400

333

30

TRILHA DE FORMAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA

Processo Civil Avançado

40

33

10

Processo Penal Avançado

40

33

10

Recuperação e Falência

40

33

-

Direito Sindical

40

33

-

Compliance e Governança Corporativa

40

33

-

Negócios Internacionais

40

33

-

Direito Agroambiental

40

33

10

Trabalho de Curso I

40

33

-

Estágio Supervisionado V (NPJ)

80

67

-

Sub Total

400

333

30

10° PERÍODO
Além de cursar as 04 disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, neste período, 03 disciplinas eletivas para cursar

Trabalho de Curso II

40

33

-

Análise Comportamental Aplicada ao Direito

40

33

-

Desenvolvimento Pessoal

40

33

-

Psicologia Aplicada ao Direito

40

33

-

Eletiva I - Direito dos Grupos Vulneráveis

40

33

-

Eletiva II - Empreendedorismo e Gestão de Negócios

40

33

-

Eletiva III - Legal Design e Visual Law

40

33

-

Eletiva IV - Direito Imobiliário

40

33

-

Eletiva V - Ciências Forenses

40

33

-

Eletiva VI - Precedentes Judiciais

40

33

-

Eletiva VII - Direito Penal Econômico

40

33

-

Sub Total

280

233

-

Disciplina Optativa - Libras

40

33

-

 

MATRIZ CURRICULAR PARA INGRESSANTES A PARTIR DO VESTIBULAR DE 2017I

DISCIPLINAS

HORA AULA/ 50 MINUTOS

1° PERÍODO

Filosofia

80

Sociologia Geral e do Direito

80

Introdução ao Estudo do Direito I

80

Economia

80

História do Direito e do Pensamento Jurídico

80

Sub Total

400

2° PERÍODO

Metodologia Científica

40

Direito Penal I

80

Introdução ao Estudo do Direito II

80

Teoria Geral do Direito Civil

80

Teoria Geral da Constituição

80

Bioética e Biodireito

40

Sub Total

400

3° PERÍODO

Direito Civil I (Obrigações)

80

Direito Penal II

80

Direito Constitucional I

80

Direito Empresarial I

80

Teoria Geral do Processo

80

Sub Total

400

4° PERÍODO

Direito Civil II (Contratos/Espécies)

80

Direito Penal III

80

Direito Constitucional II

80

Direito Empresarial II

80

Direito Processual Civil I

80

Sub Total

400

5° PERÍODO

Direito Civil III (Coisas)

80

Direito Penal IV

80

Direito Processual Civil II

80

Direito Administrativo I

80

Direitos Humanos

80

Sub Total

400

6° PERÍODO

Direito Civil IV (Família)

80

Deontologia Jurídica

40

Direito Processual Penal I

80

Direito Processual Civil III

80

Direito Econômico

40

Direito Administrativo II

80

Sub Total

400

7° PERÍODO

Direito Processual Penal II

80

Direito Civil V (Sucessões)

80

Direito Processual Civil IV

80

Direito Financeiro

60

Estágio Supervisionado I

60

Direito do Trabalho I

80

Sub Total

440

8° PERÍODO

Filosofia do Direito

80

Direito Ambiental

80

Direito Internacional Público

40

Apresentação e Elaboração TC (Projeto)

40

Direito do Trabalho II

80

Direito Tributário

80

Estágio Supervisionado II

60

Sub Total

460

9° PERÍODO

Direito Urbanístico

40

Direito Internacional Privado

40

Direito do Consumidor

80

Proteção da Propriedade Intelectual

40

Direito Processual do Trabalho I

80

Estágio Supervisionado III

60

Apresentação e Elaboração de Trabalho de curso

40

Sub Total

380

10° PERÍODO

Direito da Seguridade Social

80

Ciências Forenses

40

Estágio Supervisionado IV

60

Direito Agrário

80

Direito Processual do Trabalho II

80

Psicologia Aplicada ao Direito

40

Sub Total

380

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

310

CARGA HORÁRIA TOTAL

4.370