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Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

GRADE CURRICULAR

As disciplinas são de três naturezas: obrigatórias, básicas e específicas da linha de pesquisa. A estrutura criada permite uma formação que contempla, por um lado, o desenvolvimento de um conjunto comum de leituras, quer dizer, de uma sólida base conceitual e, por outro, também permite que o aluno se especialize de acordo com os seus interesses nos 'grandes' temas. Os temas por sua vez são trabalhados pelos projetos de pesquisa dos professores, já em andamento.

Área de Concentração: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional.

Linhas de Pesquisa:

1) Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos.
2) Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional.

3) Direito e Relações Privadas na Amazônia.
   
1 crédito= 15 horas-aulas. Todas as disciplinas com 3 créditos

 

ESTRUTURA

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

1. Teoria de Políticas Públicas   
2. Pensamento Jurídico Contemporâneo   
3. Metodologia da Pesquisa Jurídica   

Linha 1: Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos

1. Teorias da Justiça   
2. Violência Estrutural e Políticas Públicas   
3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos   
4. Os Poderes do Estado e a efetivação dos Direitos Fundamentais   
5. Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento amazônico   
6. História do Direito Público   
7. Justiça Constitucional Comparada   

Linha 2: Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional

1. Teorias da Justiça   
2. Violência Estrutural e Políticas Públicas   
3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos   
4. Os Poderes do Estado e a efetivação dos Direitos Fundamentais   
5. Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento amazônico   
6. Direito Ambiental Minerário   
7. Desenvolvimento e Socioeconomia na Amazônia   

Linha 3: Direito e Relações Privadas na Amazônia

1. História das Instituições na Amazônia   
2. Teoria da Regulação e Direito Sancionador na Amazônia   
3. Fundamentos e Problemas em Análise Econômica do Direito   
4. Consumo, Tecnologia e Vulnerabilidade   
5. As Relações de Trabalho no Século XXI   
6. Empregabilidade e Relações de Trabalho na Amazônia   
7. Democracia e Representatividade no Constitucionalismo Brasileiro   


DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Teoria das Políticas Públicas.

Disciplina: Teoria das Políticas Públicas.
Docente: Dra. Ana Elizabeth Neirão Reymão
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Sim

Ementa:

Apresentação e discussão de conceitos básicos e das principais perspectivas teóricas sobre as políticas públicas. O ciclo das políticas públicas e o processo de formulação, implementação e controle. Relação entre políticas públicas e desenvolvimento. Análise de casos sobre políticas públicas, destacando a relação entre essas políticas, o Direito e o desenvolvimento regional.

Bibliografia:

ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon.; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BARCELLOS, Ana Paula de. Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, 2018, p. 252-266.
DI GIOVANNI, Geraldo. As estruturas elementares das políticas públicas. Caderno de Pesquisa n 82. Campinas: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), 2009.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
ENRÍQUEZ, Maria Amélia. LOUREIRO, João Gustavo Gouveia. NEVES, Marjorie Barros. FERRAZ, Lucas Paiva. Contradições do desenvolvimento e o uso da CFEM em Canaã dos Carajás (PA). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, 2018.
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2014.
HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (Orgs.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público Brasília, v. 56, n. 2, p. 137-160, 2005.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século 21: novas formas de desenvolvimento. Revista Direito GV, v. 8, p. 527-552, 2012.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
REGO, Walquiria Leão. PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: Autonomia, dinheiro e cidadania, São Paulo: Editora Unesp, 2013.
REYMAO, Ana Elizabeth Neirão; CAÇAPIETRA, Ricardo dos Santos. Políticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 542-566, 2018.
REYMÃO, Ana Elizabeth; CEBOLÃO, Karla. Direito e Justiça: o CNJ e a avaliação da eficiência dos tribunais brasileiros pelo método DEA. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DOMINGUES, Victor Hugo. Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, nº 2, 2018, p.456-471.
SANTOS, Antonio; RIBAS, Lídia Maria. Amazônia, Interesse Nacional e Soberania Brasileira: planejamento, desenvolvimento sustentável e defesa. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 21, n. 2, p. 627-662,2020.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.). Políticas públicas. Coletânea. Vol. 1, ENAP, 2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learnig, 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, SMANIO, Gianpaolo Poggio. BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas,2013.
SOUZA, Yalle Hugo de SECCHI, Leonardo. Extinção de políticas públicas: síntese teórica sobre a fase esquecida do policy cycle. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 20, n. 66, Jan./Jun. 2015, p. 75-93.

 

Pensamento Jurídico Contemporâneo

Disciplina: Pensamento Jurídico Contemporâneo
Docente: Dr. Jean Carlos Dias
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Sim

Ementa:

O panorama da Teoria do Direito Contemporânea a partir do paradigma analítico. O positivismo jurídico: Hart e as correntes inclusiva e excludente e seus principais expoentes. A Crítica ao positivismo jurídico: Ronald Dworkin e o Direito como integridade. Reações à crítica dworkiniana: o neoinstitucionalismo de MacCormick e o positivismo ético de Waldron. Uma proposta concorrente: o pragmatismo Jurídico de Posner.

Bibliografia:

BILLIER, Jean-Cassien, MARYOLI, Aglaé . História da Filosofia do Direito. Porto Alegre: Instituto Piaget. 2011.
BURKLEY, Justine (Ed). Dworkin and his critics. New York: Blackweell. 2004.
COLEMAN, Jules. Negative and Positive Positivism. The jornal of Legal Studies, v. 11. (jan-1982). 139-64.
COLEMAN, Jules. Hart´s Postscript. Oxford. 2001 DIAS, Jean Carlos. Teorias Contemporâneas do Direito e da Justiça. Salvador. Juspodivm. 2ª. Edição. 2019.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
HART, Herbert. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1994.
HIMMA, Keneth Einar. Anuario de Filosofia y Teoria del derecho. N. 8. Enero-diciembre – 2014. P. 353-430.
MACCORMICK, Neil. Institutions of Law. Oxford University Press.2007.
MACEDO, Ronaldo Porto. Do Xadrez à Cortesia.. São Paulo: saraiva. 2014.
MORBACH, Gilberto. Entre Positivismo e Interpretativismo, a terceiro via de Waldron. São Pauçp: Juspodivm,2021.
NEIVA, Horácio Lopes Mousinho. Introdução Crítica ao Positivismo Jurídico Exclusivo. Salvador.Juspodivm. 2017.
POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 2007.
_____________. Fronteiras da Teoria do Direito. São Paulo:Martins Fontes. 2011.
______________. O Conceito de Sistema Jurídico. São Paulo: Martins Fontes.2012.
TEBBIT, Mark. Philosophy of Law. New York. Routledge. 2005.
TEIXEIRA , Anderson Vichikesky ( org).Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico. São Paulo: Manole. 2010.

 

Metodologia da Pesquisa em Direito

Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito
Docente: Dra. Rafaela Sena Daibes Resque e Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Sim

Ementa:

A escrita acadêmica e a escrita da prática jurídica. A pesquisa jurídica: como pesquisar com qualidade? Lógica da investigação social e desenho de pesquisa. Trabalho acadêmico teórico e empírico. Pesquisa empírica em Direito: estado da arte e estudos exemplares. Introdução a técnicas quantitativas e qualitativas de análise de dados. Estudo de caso, estudo comparado qualitativo, estatística descritiva, estatística inferencial e análise multivariada. Pesquisa acadêmica no Direito/Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas.

Bibliografia:

OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sóciojurídica na pós-graduação em Direito. In: Sua excelência o comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
HOECKE, Mark Van (2011). Methodologies of Legal Research Which Kind of
Method for What Kind of Discipline? Hart Publishing (Capítulo 1).
COGLIANESE, Cary, (2002). Empirical Analysis and Administrative Law.
Faculty Scholarship. Paper 978.
RIBEIRO, Leandro Molhano. "Estudos Empíricos no Direito: questões
metodológicas". In: José Ricardo Cunha (org.) Poder Judidiário: novos olhares sobre gestão e jurisdição. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2010.
ALVESSON, Mats & SANDEBERG, Jörgen. Generating research questions
through problematization. The Academy of Management Review, Vol. 36, No. 2,2011.
POTTER, Rachel Augustine (2014). Writing the Rules of the Game: The
Strategic Logic of Agency Rulemaking. A dissertation submitted in partial
fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (Public Policy and Political Science) in the University of Michigan.
FEARON, J. Counterfactuals and Hypothesis Testing in Political Science.
World Politics. Vol. 43, n. 2, 1991.
DUNNING, Thad. Natural Experiments in the Social Sciences: a design-based
approach. Cambridge University Press, 2012.
Box-Steffensmeier, J.M.; BRADY, H.E.; COLLIER, D, (eds.) The Oxford
Handbook of Political Methodology. Oxford University Press, 2008.
BABBIE, Earl. Métodos de pesquisas de survey. Belo Horizonte: Ed. UFMG,
1999.
BECKER, Howard Saul. Segredos e truques da pesquisa. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
CANE, Peter; e KRITZER, Herber. The Oxford Handbook of Empirical Legal
Research. Oxford: Oxford University Press, 2010.
BRADBURN, Norman M.; Seymour Sudman and Brian Wansink. Asking
Questions: The Definitive Guide to Questionnaire Design –For Market Research, Political Polls, and Social and Health Questionnaires, Josey-Bass, 2004.
EPSTEIN, Lee & KING, Gary. The Rules of Inference. The University of Chicago Law Review, 2002.
EPSTEIN, Lee & MARTIN, Andrew. An Introduction to Empirical Legal
Research, Oxford University Press, 2014.
GALLIGAN, D.J. Legal Theory and Empirical Research. In: CANE, Peter; e
KRITZER, Herber. The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. Oxford: Oxford University Press, 2010.
GERRING, John. Case Study Research: Principles and Practices. Cambridge:
Cambridge University Press,2007.
LOPES. José Reinaldo de Lima “Régua e Compasso (ou metodologia para um
trabalho jurídico sensato)”.
OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito. In: Sua excelência o comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
POPPER, Karl. A lógica das ciências sociais. São Paulo: Edições Tempo
Brasileiro, 2004.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. “Artigo Científico: concepção, temas, métodos e técnica”. BePress Selected Works, 2011.
RIBEIRO, Leandro Molhano. “Estudos Empíricos no Direito: questões
metodológicas”. In: José Ricardo Cunha (org.) Poder Judidiário: novos olhares sobre gestão e jurisdição. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2010.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FERFEBAUM, Marina. Metodologia da
Pesquisa em Direito: Técnicas e abordagens para elaboração de monografias,

dissertações e teses. 2 a edição. Saraiva, 2019.
DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
Teorias da Justiça

Disciplina: Teorias da Justiça
Docente: Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Sim

Ementa:

Justiça distributiva: noções gerais. Teorias tradicionais da justiça: utilitarismo, liberalismo igualitário, libertarianismo e comunitarismo. Outras concepções de justiça: marxismo, social-democracia, feminismo e teoria do reconhecimento.

Bibliografia:

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Covid-19 e obrigatoriedade de vacinação: uma discussão filosófica. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v. 85, p. 675-680, 2021.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Justiça: temas de liberalismo igualitário. Brasília: Venturoli, 2021.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Liberdades, pandemia e Poder Judiciário: atuação do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal de Justica do Estado do Pará (1963), v. 75, p. 347-354, 2021.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de BRITO FILHO; SOARES, Tiago Miranda; GODINHO, Alessandra da Gama Malcher. As políticas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e distribuição de vacinas no brasil à luz da teoria da justiça de John Rawls. Revista Jurídica - Unicuritiba, v. 5, p. 24-48, 2021.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; NASCIMENTO, Juliana O. E. Análise da decisão proferida na ADPF 336 DF sob a ótica da teoria de justiça de John Rawls. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 10, p. 316-350, 2022.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. 2ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Tradução de
Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins fontes, 2014.
FRASER, Nancy e HONNETH, Axel. Redistribución o reconocimiento? Um debate político-filosófico. Madrid – ES: Ediciones Morata; La Coruña – ES: Fundación Paideia Galiza, 2003.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Editora WMF Martins fontes, 2008.
HAYEK, Friedrich A. O caminho para a servidão. Tradução de Marcelino Amaral. Lisboa – Portugal: Edições 70, 2014.
MARX, Karl. O 18 brumário de Luís Bonaparte. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo, Boitempo, 2011.
NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade,
pertencimento à espécie. Tradução de Susana de Castro. São Paulo: Editora WMF Martins fontes, 2013.
KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LOPES, Rosaly Bacha; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. A constitucionalidade das ações afirmativas à luz dos princípios da justiça distributiva de Rawls e do princípio da igualdade de recursos de Dworkin. Revista da AGU, v. 19, p. 261-280, 2020.
LOPES, Rosaly Bacha; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. O pensamento de Ronald Dworkin sobre as ações afirmativas. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 8, p. 153-176, 2020.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. Tradução de F. J. Azevedo Gonçalves. Lisboa – Portugal: Gradiva, 2005.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Lisboa – Portugal: Edições 70. 2006.
NOZICK, Robert. Anarquia, estado e utopia. Lisboa – Portugal: Edições 70, 2009.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ed. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. 2 ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.
TAYLOR, Charles. Hegel e a sociedade moderna. Tradução de Luciana Pudenzi. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
TORRES, Ligia Ohashi; DIAS, Jean Carlos; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos. Revista de Direito (VIÇOSA), v. 13, p. 01-24, 2021.
WALZER, Michael. Política e paixão: rumo a um liberalismo mais igualitário.

Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. Revisão da Tradução de Fernando Santos. São Paulo: WMF Martins fontes, 2008
Violência Estrutural e Políticas Públicas

Disciplina: Violência Estrutural e Políticas Públicas
Docente: Dr. Homero Lamarão Neto
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Controle social e instrumentos jurídicos e políticos de estabelecimento de regras e sanções. Impactos sociais do controle. Estado Democrático de Direito e concretude de direitos fundamentais. Políticas públicas e liberdades substantivas do cidadão na sociedade de cooperação.Violência estrutural e dimensões vertical e horizontal nas relações sociais.

Bibliografia:

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2009.
COHEN, Stanley. Visions of social control: Oxford: Polity, 1985.
COSTA, Elder Lisboa Ferreira da. O gênero no direito internacional: discriminação, violência e proteção. Belém: Pakatatu, 2014.
CRUZ NETO, Otávio; MOREIRA, Marcelo Rasga. A concretização de políticas públicas em direção à prevenção da violência estrutural. Ciênc. saúde coletiva. Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 33-52, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 81231999000100004&lng=en&nrm=iso>.
DIAS, Jean Carlos. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Método,2007.
DOMENACH, Jean-Marie et alli. La violencia y sus causas. Paris: Unesco, 1981.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. São Paulo: Companhia Nacional, 1982.
FERREIRA, V. E. N.; LAMARÃO NETO, H.; TEIXEIRA, E. M. de S. F. Violência estrutural, direito à saúde e COVID-19. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 10, n. 20, p. e13518, 2022. DOI: 10.21527/2317-5389.2022.20.13518. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/13518.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir - o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes,1999.
GALTUNG, J. Violence, peace and peace research. Journal of peace research, n. 6. 1969, p. 167-191.
GARLAND, David. A Cultura do Controle. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
LAMARÃO NETO, Homero; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco.
Violência Estrutural e Saúde Pública. In: VIDAL, Josep Pont et ali. Sociedades
complexas: observando a Amazônia por meio da visão sistêmica e construtivista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
LAMARÃO NETO, Homero; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco;
SOARES, Tiago Miranda. Controle social e a estruturação da violência. Texto
aprovado para publicação na Revista Estudos Institucionais, 2023.
MIGUEL, Luís Felipe. Violência e Política. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v.
30, n. 88, p. 29-44, jun. 2015. Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
69092015000200029&lng=pt&nrm=iso>.
NETO, H. L.; TEIXEIRA, E. M. de S. F. Violência (estrutural) e criminalidade
patrimonial / (structural) Violence and property crime. Brazilian Journal of
Development, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 25016–25033, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n3-
282.Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/26186. 
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e Saúde, Rio de Janeiro: Editora
FIOCRUZ, 2006.
OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. Existe violência sem agressão moral?
Revista Brasileira de Ciências Sociais [online]. 2008, v. 23, n. 67 [Acessado 21
Fev. 2022], pp. 135-146. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0102-
69092008000200010>.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero Patriarcado Violência. 2ª edição. Expressão

Popular – Fundação Perseu Abramo: São Paulo, 2015.
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos


Disciplina: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Docente: Dra. Natalia Mascarenhas Simões Bentes
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Humanização do Direito Internacional: o regresso às origens, a codificação e o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional. Evolução histórica do Direito Internacional Clássico, as mutações sistêmicas e normativas da segunda metade do século XX e as principais manifestações de um “regresso às origens” do direito internacional na perspectiva de Francisco de Vitoria: consciência jurídica universal e a humanização do direito internacional com base no direito natural e a contraposição as razões de Estado.
• Hierarquização do sistema normativo e fontes do Direito Internacional Público: tratados e costumes: normas jus cogens e das obrigações erga omnes e suas relações com a responsabilidade internacional. Direito Humanitário, o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos de 1950, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Nova Lei de Migração.
• Responsabilidade Internacional do Estado pelos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos, em especial os Objetivos do Desenvolvimento sustentável e o Sistema Interamericano e na humanização do direito internacional para proteção da vítima de violação dos direitos humanos.
• Responsabilidade Internacional Penal: crimes internacionais, imunidades de direito internacional e o princípio aut dedere aut judicare.

Bibliografia:

CALAFATE, Pedro. A Escola ibérica da paz nas Universidades de Coimbra e Évora (século XVI). The Iberian School of Peace at the Universities of Coimbra and Evora (XVI Centuries). Teocomunicação PortoAlegre v. 44 n. 1 p. 78-96 jan.-abr. 2014.
HESPANHA, António Manuel. Luís de Molina e a escravização dos negros. Análise Social, vol. XXXV (157), 2001, 937-960. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
KOSKENNIEMI, Martti. Empire and International Law: The real Spanhish Contribution. University of Toronto Law Journal, Volume 61, Number 1, Winter 2011, pp. 1-36 (Article).
KOWAALSKI, Mateus. A Ordem Pública Universal como o fim da História? Universalização e dilemas da codificação e desenvolvimento do direito internacional. Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXVIII,Tomo II, Coimbra, 2012.
MONTES D’OCA, Fernando Rodrigues. Política, direito e relações internacionais em Francisco de Vitoria, Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 03, nº 01, 2012 BAPTISTA, Eduardo Correia. Ius Cogens em Direito Internacional, Ed. Lex, Lisboa,1997.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco António de M. L. Codificação e desenvolvimento progressivo do Direito Internacional Penal. Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXVIII, Tomo II, Coimbra, 2012, p. 605-606.
PICH, Roberto Hofmeister. Dominium e Ius: Sobre a Fundamentação dos Direitos Humanos segundo Francisco De Vitoria (1483-1546).
Teocomunicação, Porto Alegre,v. 42 , n. 2, p. 376-401, jul./dez. 2012
Pierre-Marie Dupuy. Dionisio Anzilotti and the Law of International
Responsibility of States. Anzilotti, 'La responsibility intemationaie des Etats a raison des dommages soufferts par des Strangers',RCDIP (1906)
ZYBERI, Gentian. Enforcing Human Rights through the International Court of Justice: Between Idealism and Realism. The full text of the ICJ decisions and the submissions of the parties to the proceedings are available at the ICJ website, at www.icj-cij.org. All websites were accessed on 5 May 2017.
ZYBERI, Gentian. The International Court of Justice and the Rights of Peoples and Minorities. See discussions, stats, and author profiles for this publication at: https://www.researchgate.net/publication/301093498.
SHAVER, Lea. The Inter-American Human Rights System: an effective institution for regional rights protection? Washington University Global Studies Law Review, vol 9:639, 2010.
TRINDADE, CANÇADO. ROBLES, Ventura. El futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, San José, Costa Rica, 2003 XAVIER, Claudio Pareja, Jordi Honey-Rosés, Nadja Kunz, Jocelyn Fraser and André. What Participation? Distinguishing Water 2 Monitoring Programs in Mining Regions based on Community Participation.
XAVIER, André (et al.). The role of participatory environmental monitoring committees in mining regions in Peru. Canadá: Candemia, 2017. Disponível em: https://ojs.library.dal.ca/greebookseries/article/view/7108/6165
BASSIOUNI, Cherif M. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. Second Revised Edition, Kluwer Law International, 1999.
______, WISE, Edward M. Aut dedere aut judicare – The duty to extradite or Prosecute in International Law, Martinus Nijhoff Publishers, Netherlands, 1995.
BRITO, Wladimir. Tribunal Penal Internacional: uma garantia jurisdicional para a proteção dos direitos da pessoa humana. Volume LXXVI do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2000.
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direito Internacional Penal: Uma perspectiva dogmáticocrítica. Coimbra, Editora Almedina, 2008.
GREPPI, Edoardo. The evolution of individual criminal responsability under international law. International Review of the Red Cross, Humanitarian Debate: Law, Policy, Action. Volume 81, nº 835, September 1999.

Os Poderes do Estado e a efetivação dos Direitos Fundamentais


Disciplina: Os Poderes do Estado e a efetivação dos Direitos Fundamentais
Docente: Dr. José Henrique Mouta Araújo
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Os poderes do Estado e a concretização dos direitos fundamentais: o modelo brasileiro. A separação de poderes e o processo como método de tutela dos direitos fundamentais. Tutela de direitos fundamentais no direito comparado: a influência dos sistemas estrangeiros. A evolução da separação de poderes e a tutela dos direitos fundamentais. O fenômeno das ações de massa e sua relação com a tutela dos direitos fundamentais. Efetividade da tutela processual coletiva no modelo brasileiro: os processos estruturais. A judicialização de atividades privadas e sancionatórias. Sistema multiportas e outras formas de solução de conflitos no Século XXI.

Bibliografia:

ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. São Paulo : RT, 2021.
ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais. São Paulo : Saraiva, 1988.
ALONSO JR, Hamilton. Direito fundamental ao meio ambiente e ações coletivas. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Centro de Estúdios Constitucionales : Madrid, 1993.
ALMEIDA, Gregorio Assagra de. Direito Processual Coletivo: um novo remoa do direito processual. São Paulo: Saraiva. 2003.
ANASTÁCIO, Rachel Bruno. Mandado de injunção : em busca da efetividade da Constituição. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003.
ANDREWS, Neil. Complex civil litigation in England. RePro 153, pp.87-98
__________. O Moderno Processo Civil. São Paulo: RT. 2009.
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Coisa julgada progressiva e resolução parcial de mérito. Curitiba : Juruá, 2006. _______. Mandado de segurança. 8ª edição, Salvador : Juspodivm, 2022.
ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Sobre a distinção entre interesses coletivos e interesses individuais homogêneos. Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. Luiz Fux, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2006
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos, Temas de Direito Processual. Terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.
BARROSO, Luis Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. As novas faces do ativismo judicial. Marcelo Novelino et ali (coords). Salvador : Juspodivm, 2ª tiragem, 2013, pp. 225-270.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. São Paulo: Malheiros, 2006
CABRAL, Antônio do Passo. O novo procedimento-modelo (musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. RePro 147, pp. 123-146.
CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas. Revista de Processo | vol. 238/2014 | p. 333 | Dez / 2014. DTR\2014\19819
DIDIER Jr, Fredie e ZANETI Jr, Hermes. Relações entre o processo coletivo e o processo individual. Tutela jurisdicional coletiva, 2ª série. DIDIER JR, Fredie, MOUTA, José Henrique e MAZZEI (coords). Salvador: Juspodivm, 2012
DIAS, Jean Carlos. O Controle Judicial de Politicas Públicas. 2° edição, Salvador: Juspodivm, 2016.
______________. O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo. Revista de Direito Constitucional e Internacional da RT n83/abr-jun-2013.
______________; PEREIRA, Bernado Augusto da Costa. Análise Economica do Processo Civil Brasileiro. 2° edição, Salvador, Juspodivm 2022.
GIDI, Antonio. A class action como instrumento de tutela coletiva dos direitos: as ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007
______, MAC_GREGOR, Eduardo Ferrer (coord.). La Tutela de los Derechos Difusos, Colectivos e Individuales Homegéneos. México, DF: Porrúa, 2003.
GUERRA FILHO, Willis Santiago (org.) Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 5 ed. São Paulo: RCS, 2007
LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. O devido processo legal coletivo. SP: RT, 2016.
__________. PROCESSO ESTRUTURAL, PROCESSO COLETIVO, PROCESSO ESTRATÉGICO E SUAS DIFERENÇAS. Repro/2018.
MACEDO, Elaine Harzheim . NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO CONTROLE JUDICIAL - Revista de Processo | vol. 273/2017 | p. 69 - 93 | Nov / 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.
__________. Precedentes obrigatórios. São Paulo : Revista dos Tribunais.
MARINUCCI, Elena. “Azioni collettive e azioni inibitorie da parte delle associazioni dei consumatori”, in Rivista di Diritto Processuale, Anno LX, n.1, gennaio-marzo, 2005.
MARTÍNEZ, Hernán J. Procesos con sujetos múltiples. Buenos Aires: La Rocca, 1994.
MILARÉ, Édis. A ação civil pública após 30 anos. São Paulo : Revista dos tribunais.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. 2ª edição, São Paulo : Dialética, 2004
MORELLO, Augusto M. La tutela de los intereses difusos: legitimaciones, medidas cautelares, trámite y efectos del amparo colectivo. La Plata: Platense, 1999.
NOGUEIRA, Gustavo Santana e NOGUEIRA, Suzane de Almeida Pimentel. sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no brasil: perspectivas a partir do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo | vol. 276/2018 | p. 505 - 522 |
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
ROQUE, André Vasconcelos. Class actions- ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? Salvador : Juspodivm, 2013.
SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Direitos fundamentais e estado constitucional. George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet (coords). São Paulo; RT, 2009, pp. 9-49.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
SOUSA, Miguel Teixeira de. A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos. Lisboa: Lex, 2003
SHIMURA, Sérgio. Tutela Coletiva e sua efetividade. São Paulo: Metodo. 2006.
TROCKNER, Nicolò. Gli interessi diffusi nell’opera della giurisprudenza. In. Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 1987.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Class action e mandado de segurança coletivo. São Paulo: Saraiva, 1990.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Tutela jurisdicional das liberdades públicas. Curitiba : Juruá, 1991.

Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento Amazônico


Disciplina: Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento Amazônico
Docente: Dra. Lise Vieira da Costa Tupiassu
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Tributação e Direitos fundamentais: custo dos direitos, justiça fiscal e extrafiscalidade. Atividade Financeira do Estado e desenvolvimento: o modelo federativo brasileiro e o federalismo fiscal. O Estado como mediador das desigualdades regionais. Assimetrias na repartição de receitas tributárias e a região amazônica. Modelo exportador amazônico e a tributação. Os grandes projetos na Amazônia: financiamento, tributação e sustentabilidade. Gestão de recursos naturais, financiamento e políticas de desenvolvimento amazônico.

Bibliografia:

SCAFF, F.F. Como a Sociedade Financia o Estado para a Implementação dos Direitos Humanos no Brasil. Interesse Público. Belo Horizonte, n. 39, set./out. 2006.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2000, pg. 145-171
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Imposto. Coimbra: Almedina, 2009,
VARSANO, Ricardo. A Guerra Fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. IPEA, Planejamento e Políticas Públicas, nº 15, 1997.
MACHADO, Paulo Fernando. Lei Kandir, os estados exportadores e a reforma tributária: o caso do Pará. Belém: SECTAM, 2002
MAY Peter H., et al. (Org.). Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia: experiências e visões. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005.
SCAFF, Fernando Facury. Título. Royalties do petróleo, minério e energia. São Paulo: RT, 2014.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights – why liberty depend on taxes. New York: W.W. Norton & Company, 1999
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p 5-54 e 126-175
AVI-YONAH, Reuven S. The Three Goals of Taxation. Tax Law Review. v. 60, n. 1, p. 1- 28, 2006.
SOUTHALAN, John. What are the implications of human rights for minerals taxation? Resources Policy. Volume 36, Issue 3, September 2011, Pages 214-226
TUPIASSU, Lise; MENDES NETO, João Paulo (Coords.). Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense. Belém: Editora CESUPA. 2016.
ENRIQUEZ, Maria Amélia. Mineração: maldição ou dádiva? os dilemas do
desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus, 2008.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS – FAPESPA. O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no período 1997-2016:Belém: Fapespa, 2017.
SCAFF, F. F. et al. Federalismo (s)em juízo. São Paulo: Noeses, 2019.

História do Direito Público


Disciplina: História do Direito Público
Docente: Dr. Sandro Alex de Sousa Simões
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

A QUESTÃO DA CIDADANIA NO DIREITO ROMANO §1º Divisão do direito entre público e privado. §2º Cidadania e status libertatis: cives, hostis e peregrinus. A cidadania no Pro Balbo, de Cícero e a sua expansão no último século da República romana. A QUESTÃO DA SOBERANIA NA BAIXA IDADE MÉDIA §3º A primeira recepção do Direito Romano. Digesto e a fundamentação do poder dos Reis. Princeps legibus solutus e o controle do poder político. §4º. A teocracia, limites do poder papal e a separação das jurisdições secular e temporal. Marsilio di Padova, Egidio Romano e Álvaro Pais. MODERNIDADE E GLOBALIZAÇÃO. §5º A via ibérica de uma razão da humanidade no sec.XVI: o fundamento universal das Repúblicas em Francisco de Vitória (Totus Orbis e Ordo Orbis) e Direito migratório em Domingo de Soto; §6º A outra resposta: O Direito Internacional dos Estados: Grotius e Alberico Gentili. A SOBERANIA E A NACIONALIDADE NOS ESTADOS EM VIAS DE ABSOLUTIZAÇÃO §7º O Caso Maquiavel: a questão do poder político e do Estado vs. Res publicae §8º A razão de Estado e a soberania revisitada: Jean Bodin. §9º De cive e Leviatã : omnicompetência do Estado em Hobbes; CONSTITUCIONALISMO E O ESTADO NACIONAL DE DIREITO: PARADOXOS DA SOBERANIA E DA CIDADANIA §10 A reinvenção da cidadania e ideal liberal dos direitos: contratualismos e humanismo jurídico; A CRÍTICA E A CRISE DO DIREITO POLÍTICO MODERNO §11 A teoria do Estado e da democracia em Kelsen. §12 Teologia política e Soberania. O Estado de Direito e Estado de exceção. A crítica do positivismo em Carl Schmitt. A FORMAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO NO BRASIL §13 Esboço de uma história em três fases constitucionais : Império, República (até Vargas) e República pós Vargas.

Bibliografia:

BARBAS-HOMEM, António Pedro. O espírito das instituições: um estudo de história do Estado. Coimbra:Almedina, 2006.
BASTIT, Michel. Nascimento da lei moderna. São Paulo:Martins Fontes, 2010.
BERMAN, Harold. Direito e Revolução: a formação da tradição jurídica medieval. São Leopoldo, RS:Unisinos, 2006.
BOEIRA, Marcus Paulo Rycembel. A Escola de Salamanca e a fundação constitucional do Brasil. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2018.
CALAFATE, Pedro. A Escola Ibérica da Paz nas universidades de Coimbra e Évora (séculos XVI e XVII). 2 vols. Coimbra:Almedina, 2015.
_________________ A Escola ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora (século XVI), in Teocomunicação, Porto Alegre, v.44, n.1, Jan-Abr 2014, 78-96.
COSER, Ivo. O debate entre centralizadores e federalistas no século XIX: a trama dos conceitos, in RBCS Vol. 26 n° 76 junho/2011, 191-206.
COSTA, Pietro. Cittadinanza e storiografia: qualche riflessione metodologica, in História Constitucional (Revista eletrônica), n.6, 2005 (disponível em http://hc.redris.es/06/index.html).
CREVELD, Martin Van. Ascensão e declínio do Estado. São Paulo:Martins Fontes, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Pimenta Bueno, o constitucionalista do Império. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 72(2):123-31, 1977.
FONSECA, Ricardo Marcelo. Dal diritto coloniale alla codificazione: appunti sulla cultura giuridica brasiliana tra setecento e novecento. In: Quaderni Fiorentini Per La Storia Del Pensiero Giuridico Moderno, Milano, v. 33/34, p. 963-984, 2005.
________________________ Os juristas e a cultura jurídica brasileira na segunda metade do século XIX. In: Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, nº 35. Milano: Giuffrè, 2006. GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios do direito político moderno. São Paulo:Martins Fontes, 2002.
KANTOROWICZ, Ernst. Os dois corpos do Rei: um estudo sobre teologia política medieval. São Paulo:Cia das letras, 1998.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um. estado eclesiástico e civil. São Paulo:Martins Fontes, 2005.
HOBSBAWN, Eric. Nações e nacionalismo desde 1780. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1990.
ISRAËL, Nicolas. Genealogia do direito moderno. São Paulo:Martins Fontes, 2009.
MECCARELLI, Massimo; SASTRE, María Julia Solla (eds.). Spatial and temporal dimensions for legal history. Frankfurt: Max Plank Institute for European Legal History, 2016.
PÁDUA, Marsílio de. O Defensor da paz. Petrópolis:Rio de Janeiro, 1996.
POCOCK, J.G.A. The machiavellian moment: Florentine political thought and the Atlantic Republican tradition, Princeton, 2003.
PRODI, Paolo. Uma história da Justiça. São Paulo:Martins Fontes, 2009.
OLIVEIRA TORRES, João Camilo de. Os Construtores do Império. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968.
PAIM, Antônio. História das Ideias Filosóficas no Brasil. 5 ed. Londrina: EDUEL, 1997
SCHMITT, Carl. O conceito do politico. Belo Horizonte:Del Rey, 2009.
SEELANDER, Airton Cerqueira-Leite. O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna, in Revista Seqüência, Florianópolis, no 55, p. 253-286, dez. 2007, 253-286.
SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo:Cia das letras, 1996.
SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Graphia, 2004.
SOUZA, José Antônio de C. R. De; AZNAR, Bernardo Bayona. Igreja e Estado: teorias políticas e relações de poder no tempo de Bonifácio VIII (1294-1303) e João XXII (1316-1334). Braga: Axioma, 2016.
STRAUSS, Leo. Thoughts on Machiavelli. Illinois:The free press, 1958.
STRAYER, Joseph. On medieval origins of the modern state, Princeton, New Jersey, 1970;
WEHLING, Arno, e WEHLING, Maria José. A Influência Francesa no Estado Brasileiro Oitocentista, in Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. a.170, n,444, jul,/set., 2009,p. 203-220.

Justiça Constitucional Comparada


Disciplina: Justiça Constitucional Comparada
Docente: Dra. Rafaela Sena Daibes Resque
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Unidade 1 – Constituição e constitucionalismo – A constituição como norma jurídica e sua relação com o político. Unidade 02 - Interpretação Constitucional - fatores interpretativos e arranjo institucional. Unidade 03 - Argumentação jurídica constitucional: contexto político e teorias constitucionais. Unidade 04 - Como decidem os juízes? Estabilidade e Mudança Constitucional Brasileira. Unidade 05 - O Supremo Tribunal Federal em análise – Composição, procedimentos decisórios e impacto político. Unidade 06 – Jurisdição Constitucional em debate: análise argumentativa de decisões do Supremo Tribunal Federal. .

Bibliografia:

GINSBURG, Tom. Comparative Constitutional Design. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
ARANTES, Rogério B. e COUTO, Cláudio G. Construção democrática e modelos de constituição". Dados, vol. 53, pp. 545-85, 2010.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova, São Paulo , n. 61, p. 5-24, 2004
FALLON JR., Richard H. A Constructivist Coherence Theory of Constitutional Interpretation. Harvard Law Review, vol. 100, nº 06, p. 1.189-1.286, 1987.
FRIEDMAN, Barry. The Cycles of Constitutional Theory. Law and Contemporary Problems, vol. 67, nº 03, p. 149-174, 2004.
ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (ed.). Comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 189-215
KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo. Lua Nova, São Paulo , n. 88, p. 141-184, 2013.
LANDAU, David. Abusive Constitutionalism, University of California, v. 47, 2013.
MAUÉS, Antonio Maués; SANTOS, Elida. Estabilidade Constitucional e Acordos Constitucionais: Os Processos Constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978). Revista Direito GV, vol. 4, p. 349-387, 2008.
MELO, Carlos Ranulfo; SAEZ, Manuel Alcantara. (Org.). A Democracia Brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2007, v. 1, p. 237-266.
VOJVODIC, Adriana; MOTTA PINTO, Henrique; PAGANI, Rodrigo. (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2012, v. 1, p. 30-30.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de . O Supremo Tribunal Federal e a política no Brasil contemporâneo. CADERNOS ADENAUER (SÃO PAULO) , v. 1, p. 125- 148, 2017.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, C. P. Notas sobre Jurisdição Constitucional e Democracia: a questão da 'última palavra' e alguns parâmetros de autocontenção judicial. In: André Fellet; Marcelo Novelino. (Org.). Constitucionalismo e Democracia. 1ed.Salvador: JusPodium, 2013, v. 1, p. 125-160.
TUSHNET, Mark, Authoritarian Constitutionalism: some conceptual issues. In: GINSBURG, Tom; SIMPSER, Albert. Constitutions in Authoritarian Regimes. Cambridge, Cambridge University Press, 2014.
WALDRON, Jeremy. Constitutionalism: a skeptical view. In.: WALDRON, Jeremy. Political Political Theory. Cambridge. Harvard University Press, 2016, p. 23-44.

Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional
Litigância Climática na Amazônia


Disciplina: Litigância Climática na Amazônia
Docente: Dra. Luciana Fonseca
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

O Direito e as Mudanças Climáticas no cenário internacional. O Direito e as Mudanças Climáticas no Brasil: A Política Nacional de Mudanças Climáticas. As Políticas Estaduais de Mudança Climática na Amazônia. A Litigância climática no Mundo e no Brasil. Litigância Climática como proteção do bioma Amazônia. Litigância Climática e a Responsabilidade de Empresas e Entidades Financeiras.

Bibliografia:

ANTUNES, Tiago. Os desastres naturais e as alterações climáticas – em especial, a resposta do ordenamento jurídico aos fenômenos meteorológicos extremos. In: Pelos Caminhos Jurídicos do Ambiente: Verdes Textos I. AAFDL: Lisboa, 2014.
BORN, Rubens Harry. Mudanças Climáticas. In: FARIAS, Talden;
TRENNEPOHL, Terence (Coord.) Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
FONSECA, Luciana C.; PEREIRA, Carla Maria P . Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 - ODS 13 - Combate às Mudanças Climáticas. In: Wagner Balera. (Org.). Comentários aos objetivos de desenvolvimento sustentável. 1ed.Saão Paulo: Verbatim, 2018, v. 280, p. 190-210.
FONSECA, Luciana C. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA. Veredas do Direito: Belo Horizonte., v. 16, p. 143-169, 2019.
GIDDENS, Anthony. A Política da Mudança Climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
GOMES, Carla Amado, Migrantes Climáticos: para além da terra prometida. In: Direito Internacional do Ambiente: uma abordagem temática. AAFDL: Lisboa, 2018.
LEITE, José Rubens M. Dano Ambiental na Sociedade de Risco (Coord) São Paulo: Saraiva, 2012
LOUREIRO, Violeta. Amazônia do Século XXI: Novas Formas de Desenvolvimento. Revista Direito GV, São Paulo 8(2) | P. 527-552 | JUL-DEZ 2012. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rdgv/a/ZyVGJ6BMxCSJg5txXF7vzLv/?format=pdf&lang=pt
SARAIVA, Rute. A Herança de Quioto em Clima de Incerteza: Análise Jurídico- Economica do Mercado de Emissões num Quadro de Desenvolvimento Sustentado. Tese de Doutoramento em Direito, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O Direito Constitucional- Ambiental Brasileiro e a governança judicial ecológica: estudo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. In: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 11, n. 20, jan./jul. 2019.
SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Climate Change Litigation databases. Disponível em http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/
SETZER, Joana. CUNHA, Kamyla, FABBRI (Coords). Litigância Climática. Novas Fronteiras para o Direito Ambiental no Brasil. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
SETZER, Joana e VANHALA, Lisa. Climate Chance litigation: a review of research on courts and litigants in climate governance. WIRES Climate Change, Hoboken, 2019. Disponível em:
file:///C:/Users/Luciana/Downloads/SetzerVanhala2019-EarlyView.pdf
WEDY, Gabriel de Jesus Tedesco. Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alemão. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.
WEDY, Gabriel de Jesus Tedesco. Climate Legislation and Litigation in Brazil. New York: Columbia Law School, 2017. Disponível em:
http://columbiaclimatelaw.com/files/2017/10/Wedy-2017-10-Climate-Legislation-and-Litigation-in-Brazil.pdf

Sustentabilidade sistêmica e financiamento climático na Amazônia


Disciplina: Sustentabilidade sistêmica e financiamento climático na Amazônia
Docente: Dra. Lise Vieira da Costa Tupiassu
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Teoria dos instrumentos financeiros para a sustentabilidade sistêmica: Sustentabilidade sistêmica e Teoria da Resiliência. Noções de economia Ambiental e economia ecológica. Contexto e conceitos básicos de financiamento climático. II - Governança dos instrumentos financeiros públicos e privados: Atividade financeira do Estado: ODS e Economia Donut. Atuação privada: fluxo e critérios. Perspectivas dos Stakeholders. III - Modalidades dos instrumentos econômicos, financeiros e Tributários: Reforma fiscal verde e tributação ambiental. Tansversalidade fisco-orçamentária. Fundos. Código Florestal. Títulos Verdes e assimilados. Mercado de Carbono e assimilados.

Bibliografia:

BUSCHBACHER, Robert. A Teoria da resiliência e os sistemas socioecológicos: como se preparar para um futuro imprevisível? Boletim regional, urbano e ambiental. n 09, Jan. - Jun. 2014.
CAVALCANTI, Clóvis. Concepções da economia ecológica: suas relações com a economia dominante e a economia ambiental. Estudos Avançados. São Paulo, v. 24, n.68, 2010.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte. Fórum, 2012.
LÉVÊQUE, François. Externalities, collective goods and the requirement of a state's intervention in pollution abatement, Nota di Lavoro, No. 20.1997, Fondazione Eni Enrico Mattei, Milano, 1997.
MANCEBO, F. Transitions to Sustainability. London: Springer, 2015.
MILLER, A., SWANN, S. Driving Finance Today for the Climate Resilient Society of Tomorrow. New York: UNEP, 2019.
MURASAWA, L., et al. Políticas públicas e financiamento climático no Brasil: estudo de subsídios para EFS a respeito de financiamento de ação climática. Brasilia: PNUMA, 2021.
 MONZONI, M., et al. Financiamentos Públicos e Mudança do Clima. São Paulo: GVces, 2010.
OECD. The Polluter-Pays Principle: Analyses and Recommendations. Paris, 1992.
PARKER, C. et al. O Pequeno Livro de Finanças Climáticas. Oxford: Global Canopy, 2009.
TUPIASSU, Lise. Tributação Ambiental. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TUPIASSU-MERLIN, L. O meio ambiente na dinâmica histórico-econômica dos direitos humanos. In: DIAS, J. C.; FONSECA, L. C. (Org.). Sustentabilidade: ensaios sobre Direito Ambiental. São Paulo: Método, 2010.
TUPIASSU, Lise; MENDES NETO, João Paulo (Coords.). Tributação, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Forense. Belém: Editora CESUPA. 2016.
TUPIASSU-MERLIN, L. et al. Pagamentos por serviços ambientais, comunidades tradicionais e sistemas socioecológicos. In: VELOSO, R. et al (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luís: EDUFMA, 2020, v. 1, p. 287-316.
UNEP. State of Finance for Nature. Nairobi: 2021 United Nations Environment
Programme, 2021.

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia


Disciplina: O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia
Docente: Dra. Luciana Costa da Fonseca
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

O Estado de Direito Ambiental e a Sociedade do Risco; cenário nacional e internacional da proteção ambiental a questão ambiental na Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: a questão do desenvolvimento sustentável e a função socioambiental da propriedade. Os Princípios de Direito Ambiental e a Ordem Econômica. Os principais institutos de proteção jurídica do meio ambiente natural e as políticas públicas de desenvolvimento na Amazônia.

Bibliografia:

ARAGÃO, Alexandra. O Princípio do Poluidor Pagador: Pedra Angular da Política Comunitária Européia. Instituto Planeta Verde
AYALA, Patryck de Araujo; LEOPOLDINA, V. . Da sustentabilidade forte aos
direitos da natureza: transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza.
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 105, p. 123-143, 2022
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. Sãi Paulo:
Editora 34, 2011
BECKER, Bertha K. et al. Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
BOLTER, Serli e DERANI, Cristiane Direito ambiental e desenvolvimento
sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais. In: Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. v. 1
FONSECA, Luciana C.; PEREIRA, CARLA MARIA PEIXOTO ; RIBEIRO, A. C.
F. . O PLANO DE MANEJO FLORESTAL COMO INSTRUMENTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA. REVISTA DIREITO E
DESENVOLVIMENTO, v. 11, p. 264-276, 2020.
FONSECA, Luciana C. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A
RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA. Veredas do Direito: Belo Horizonte., v. 16, p. 143-169, 2019.
FONSECA, Luciana C.. Meio Ambiente na Constituição da República de 1988. In: Gisele Goes; Ney Maranhão; Pastora Leal. (Org.). Direitos Humanos e RelaçõesTrabalhistas. 1ed.São Paulo: LTr, 2021, v. 1, p. 155-171.
FONSECA, L.C.; BRITO, L. A. G. S. M. (Org.) . Direito ambiental brasileiro:
inovações e perspectivas. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020. v. 1. 440p
FONSECA, L.C.; CICHOVSKI, P. B. (Org.) ; BASTOS, E. (Org.) . Direitos
Humanos na Amazônia. 1. ed. são paulo: Editora Juspodium, 2018. v. 1. 640p
KOURY, S. E. C. ; PAZ, L. ; FONSECA, Luciana C. . Amazônia e
etnodesenvolvimento: a indicação geográfica como um meio para a valorização do açaí das Ilhas de Belém. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 176
LOUREIRO, Violeta. Amazônia do Século XXI: Novas Formas de Desenvolvimento. Revista Direito GV, São Paulo 8(2) | P. 527-552 | JUL-DEZ 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/ZyVGJ6BMxCSJg5txXF7vzLv/?format=pdf&lang=pt
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O Direito Constitucional-
Ambiental Brasileiro e a governança judicial ecológica: estudo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
In: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 11, n. 20, jan./jul. 2019.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
TUPIASSU. Lise. O meio ambiente na dinâmica Histórico-econômica dos direitos humanos. In: Dias. Jean e Fonseca. Luciana. Sustentabilidade: Ensaios sobre o Direito ambiental. Ed. Metodo.

Direito ao Desenvolvimento e Constituição


Disciplina: Direito ao Desenvolvimento e Constituição
Docente: Dra. Luciana Costa da Fonseca
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

O Desenvolvimento é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos definidos no artigo 3º, II, CF/88, e, portanto, enfrentaremos, nessa disciplina, quais são os seus conceitos, suas perspectivas e o seu alcance. Desenvolvimento como um direito humano inalienável. Desenvolvimento político, econômico, social, cultural e político: todas manifestações distintas que protegem e salvaguardam o exercício pleno das liberdades fundamentais constitucionalmente previstas. Elemento imprescindível para a concepção, elaboração e efetivação das políticas públicas legitimadoras do Estado Democrático de Direito, instituído a partir da Constituição Federal de 1988; essencial para propulsionar a harmonia e o equilíbrio entre os vetores que regem a nossa sociedade, sob o viés da participação política ativa dos cidadãos como instrumento de transformação e as relações sócio-econômica-culturais.

Bibliografia:

AMADOR, Zelia. Ananse tecendo teias na diáspora: uma narrativa de resistência e luta das herdeiras e dos herdeiros de Ananse. Pará: SECULT PARÁ, 2019.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarchal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 17, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1300. Acesso em: 4 jan. 2023.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e Feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 42–49, 1997. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15645. Acesso em: 4 jan. 2023.
BRANDÃO, Carlos; SIQUEIRA, Hipólita (orgs.) Pacto Federativo, integração regional e desenvolvimento regional. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. pps. 39/53 103/144 e 163/174.
DAVIS, Kevin E.; TREBILCOCK, Michael J. A Relação entre Direito e Desenvolvimento: otimistas versus céticos. Dossiê Direito e Desenvolvimento • Rev. direito GV 5 (1) • Jun 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1808-24322009000100012.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Centro Celso Furtado/Contraponto, 2009.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Círculo do Livro, 1974.
GOÉS, Guilherme Sandoval; MELLO, Cleyson de Moraes. A Hermenêutica do Desenvolvimento Nacional à Luz do Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 118 | pp. 321-364 | jan./jun. 2019.
GOMES, Wilson. Democracia Digital: que democracia? In: Mídia, representação e democracia. Luis Felipe Miguel e Flavia Biroli (orgs.). São Paulo: HUCITEC, 2010.
JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
MILL, Stuart. Sobre a Liberdade. Almedina: Edições Almedina, 2021.
ROVER, Aires José. A democracia digital possível.Sequência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 27, n. 52, p. 85–104, 2006. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15202. Acesso em: 4 jan. 2023.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. pp. 01/68.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez Editora, 2013.
SCHAPIRO, Mário Gomes. Repensando a relação entre Estado, Direito e Desenvolvimento: os limites do paradigm rule of law e a relevância das alternativas institucionais. Revista Direito GV, São Paulo 6(1) |P. 213-252 | Jan-jun 2010.
SUNSTEIN, Cass. R. Conformity and dissent. Chicago: Universidade de Chicago, 2002.
SUNSTEIN, Cass. The Law of Group Polarization. Chicago: Universidade de Chicago, 1999.
TUSHNET, Mark. Por que la Constitucion importa? Colombia: Universida de Externado de Colombia, 2012.

Direito econômico e direitos humanos: desenvolvimento e globalização


Disciplina: Direito econômico e direitos humanos: desenvolvimento e globalização
Docente: Dra. Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Surgimento do Capitalismo e sua evolução. Liberalismo econômico, Estado do bem-estar social e Neoliberalismo. Brasil e Capitalismo tardio. Estado como promotor do desenvolvimento. Globalização econômica e a mundialização do capital. Mercado de trabalho e globalização. Amazônia, Globalização e Desenvolvimento: cadeias produtivas regionais. Desenvolvimento, superação das desigualdades sociais e regionais e direitos humanos. A busca da democracia econômica

Bibliografia:

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo. São Paulo: Politeia, 2019
CARVALHO, Laura. Curto-circuito. O vírus e a volta do Estado. São Paulo: Todavia, 2020
FILGUEIRAS, Vitor Araújo. É tudo novo de novo. São Paulo: Boitempo, 2021.
FRASE, Peter. Quatro Futuros; a vida após o capitalismo. Tradução por Everton Lourenço. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
FRASER, Nancy; JAEGGER, Rahel. Capitalismo em Debate. São Paulo: Boitempo, 2020.
HARVEY, David. O Neoliberalismo; história e implicações. 5 ed. Tradução por Adail Sobral e Maria Estela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
IANNI, Octavio. Estado e Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 2004.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. Direito ao Desenvolvimento no Estado neoliberal: a Renda Básica universal e incondicional como alternativa à redução da desigualdade social. Dossiê “Direito ao desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas”. Revista de Direito Público, Brasília, v. 8, n. 97, pp.52-76, jan,/fev.2021.
LAVAL, Christian. Foucault, Bourdieu e a questão neoliberal. São Paulo: Elefante, 2020,
LOUREIRO, Violeta. Amazônia Colônia do Brasil. Manaus: Valer, 2022
MAZZUCATO, Mariana. Missão Economia. São Paulo: Portfólio, 2022.
PAZ, Melissa; KOURY, Suzy; FONSECA, Luciana. Amazônia e Etnodesenvolvimento;  a indicação geográfica como um meio para a valorização do açaí das Ilhas de Belém. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel.ATheory of Optimal Inheritance Taxation. Econometrica, v. 81 2013. Disponível em:https://eml.berkeley.edu/saez/piketty-saezECMA13.pdf. Acesso em: 22 mai 2021
REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. O açaí na Amazônia brasileira; aspectos socioeconômicos e jurídicos da cadeia de valor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). A globalização e as ciências sociais. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância; a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Direito Ambiental Minerário


Disciplina: Direito Ambiental Minerário
Docente: Dr. Luis Antonio Brito
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

A mineração como atividade economicamente estratégica e como atividade ambientalmente impactante. Licenciamento ambiental na mineração. Estudos ambientais e minerários. Reflexos socioeconômicos e comunidades tradicionais. Regime jurídico e governança pública dos royalties minerários. Impactos e danos ambientais minerários. Reação jurídica ao dano ambiental da mineração: responsabilidades civil, administrativa e penal.

Bibliografia:

A economia dos recursos minerais.
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Evolução da dominialidade mineral no Brasil: do regime regalias à Constituição Federal de 1988. Revista dos Tribunais. vol. 1002. ano 108. p. 103-127. São Paulo. Ed: RT, abril 2019.
ENRÍQUEZ, Maria Amélia. Mineração e desenvolvimento sustentável: é possível conciliar? Revista Iberoamericana de Economia Ecológica. V. 12. 2009. p. 51-66.
A mineração como atividade ambientalmente impactante
ARRUDA, André Felipe Soares de; SOUZA. Carolina Ferreira. O princípio da sustentabilidade e o direito minerário: antinomia entre necessidade e permanência. In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; REMÉDIO JÚNIOR, José Ângelo (org.). Direito minerário e ambiental: fundamentos e tendências. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2014.
SION, Alexandre Oheb. Direito minerário em foco: tomo II. Rio de Janeiro: Sinergia. 2021. p. 193-214.
THOMÉ, Romeu (org.). Mineração e meio ambiente: análise jurídica interdisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017. p. 3-14.
Direito ambiental e ativismo judicial ÁVILA, Humberto. Neoconstitucionalismo: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, no. 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: <http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp>. Acesso em: 14 de junho de 2017.
- BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas. Disponível em <www.luisrobertobarroso.com.br>. Acesso em 14 de junho de 2017.
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Direito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. vol. 89. ano 23. p. 133-156. São Paulo: Revista dos Tribunais. jan.-mar. 2018.
Licenciamento ambiental na mineração
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Mineração e meio ambiente: o licenciamento ambiental como instrumento de realização do desenvolvimento sustentável. In: BASTOS, Elísio Augusto Velloso; FONSECA, Luciana Costa da; CICHOVSKI, Patrícia Blagitz. (coords.). Direitos humanos na Amazônia. Salvador: JusPodium. 2017. p. 529-564.
Reflexos socioeconômicos e comunidades tradicionais
SION, A.O. (Coord.). Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo: Desafios Jurídicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.
GARZÓN, Biviany Rojas (Org.). Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais: oportunidades e desafios para a sua implementação. São Paulo: ISA, 2009. p. 13- 48.
Governança dos royalties da mineração
SCAFF, Fernando Facury. Royalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2016.
Impactos e danos ambientais minerários
ARTIGAS, Priscila Santos. O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente. Revista do Advogado. São Paulo. Ano 37, n. 133, p. 174-179, 2017.
BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. Direito ambiental minerário. Belo Horizonte: Fórum. 2021. p. 118-139.
LATHAM, Mark; SCHWARTZ, Victor E.; APPEL, Christopher E. The intersection of tort and environmental law: where the twains should meet and depart. Fordham Law Review. Vol. 80. Issue 2. 2011.

Desenvolvimento e Socioeconômica na Amazônia


Disciplina: Desenvolvimento e Socioeconômica na Amazônia
Docente: Dra. Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Ana Elizabeth Reymão, Lise Tupiassu e Natalia Mascarenhas Bentes
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Histórico de exploração da Amazônia. Perspectivas teóricas sobre uma nova dinâmica de desenvolvimento. A Amazônia no cenário da emergência climática. Critérios para o desenvolvimento e financiamento: ODS; ESG; participação dos povos e comunidades tradicionais. Etnodesenvolvimento. Proteção internacional. Perspectivas para o Estado Pará.

Bibliografia:

AGHION, P.; ANTONIN, C.. BUNEL, S.. The Power of Creative Destruction:
Economic Upheaval and the Wealth of Nations. Cambridge: Belknap Press, 2021.
BARKIN, D.. ¿Porque economía ecológica radical?. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, Vol. 35, No. 3, p. 1-20, 2022.
BENCHIMOL, S.. Amazônia: formação social e cultural. 4. ed. Manaus: Valer,
2021.
BENTES, N. M S ; ALVES, S. J. C. ; FURTADO, R. . A governança participativa da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Marapanim na Amazônia. Jus Scriptum - Revista Jurídica NELB da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 6, p. 109-132, 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Empresas y Derechos Humanos: Estándares Interamericanos. Relatoría Especial sobre Derechos Económicos Sociales Culturales y Ambientales, 2019.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe sobre
Empresas y Derechos Humanos: Estándares Interamericanos. Aprobado por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, el 1 de noviembre de 2019 COSTA, F. A.; CIASCA, B. S., CASTRO, E. C. C.; BARREIROS, R. M .M.; FOLHES, R. T.; BERGAMINI, L. L.; SOLYNO SOBRINHO, S. A.; CRUZ, A.; COSTA, J. A.,
SIMÕES, J.; ALMEIDA, J. S.; SOUZA, H. M. Bioeconomia da sociobiodiversidade no estado do Pará. Brasília, DF: The Nature Conservancy (TNC Brasil), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Natura, 2021.
COUTINHO, D. R.; FOSS, M. C.; MOUALLEM, P. S. B. Inovação no Brasil:
avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Editora Blucher, 2017.
FERNANDES, V. R.. O licenciamento socioambiental trabalhista na Amazônia: o caso de Belo Monte. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
FERREIRA, O. B.S. ; KOURY. S. E..C. O açaí na Amazônia e o trabalho infantil: diálogo intercultural, hipervulnerabilidade e desenvolvimento regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
FERREIRA, W ; BENTES, N. M. S. . A Inconvencionalidade e a Inconstitucionalidade do Marco Temporal Estabelecido sobre Terras Indígenas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Brasileira, v. 26, p. 123-143, 2020.
LIMA, I. B. (org.). Etnodesenvolvimento e gestão territorial: comunidades
indígenas e quilombolas. Curitiba: CRV, 2014.
LOSURDO, D.. Colonialismo e luta anticolonial: desafios da revolução no
século XXI. São Paulo: Boitempo, 2020.
LOUREIRO, V. Amazônia: estado, homem, natureza. 4. ed. Belém: Cultural Brasil,
2019.
LOUREIRO, V. Amazônia colônia do Brasil. Manaus: Valer, 2022.
MIGNOLO, W. D. Histórias Locais/Projetos Globais; Colonialidade , saberes
subalternos e pensamento liminar. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2020.
PAZ, M.; KOURY, S.; FONSECA, L.. Amazônia e etnodesenvolvimento: a
indicação geográfica como um meio para a valorização do açaí das Ilhas de Belém. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
QUIJANO, A.. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina Espacio
Abierto, vol. 28, núm. 1, 2019, -Marzo, pp. 255-301 Universidad del Zulia,
Venezuela.
REYMÃO, A. E. N; BRITO FILHO, J. C. M. de; KOURY, S. E. C.. O açaí na
Amazônia brasileira: aspectos socioeconômicos e jurídicos da cadeia de valor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SANTOS, R. A.. História Econômica da Amazônia. Manaus: Valer, 2019.
SANZ, N. G.; MONFORT, L. A. . Mecanismos para la garantía de los Derechos
Humanos en las Naciones Unidas.
SOUZA, M.. História da Amazônia: do período pré-colombiano aos desafios do
século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 2021.
TRINDADE, C.; ROBLES, V.. El futuro de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos, San José, Costa Rica, 2003
VIEIRA, I. C. G. (org.). As Amazônias de Bertha K. Becker: ensaios sobre
geografia e sociedade na região amazônica. Vol. 2. Rio de Janeiro: Garamond, 2015.
XAVIER, A.; BENTES, N. S. Limites, Desafios e Oportunidades de Participação na Gestão de Recursos Hídricos: uma Análise do Marco Jurídico Internacional e uma Revisão Integrativa da Literatura sobre Participação nos Comitês de Bacias Hidrográficas Brasileiros. Revista Direito Público, v. 17, p. 99-127, 2020.

Direito e Relações Privadas na Amazônia
História das Instituições na Amazônia


Disciplina: História das Instituições na Amazônia
Docente: Dra. Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Ana Elizabeth Reymão, Lise Tupiassu e Natalia Mascarenhas Bentes
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Sim

Ementa:

METODOLOGIA E PERIODIZAÇÃO §1º A história das instituições como método da história do direito. §2º. Periodização da história das Instituições na Amazônia. PERÍODO GENÉTICO. §3º Ocupação, povoamento e missões (XV-XVII). Estrutura do ordenamento jurídico português; A amazônia perante o Direito Internacional nascente: a questão luso-espanhola; Ocupação da amazônia interior e as populações indígenas. § 4º Organização e consolidação (XVII-XVIII): Criação do Estado do Grão-Pará e Rio Negro; Consolidação das fronteiras e povoamento: o caso do Cabo do Norte, Macapá e Mazagão; o governo pombalino e a implementação do Diretório dos Índios. PERÍODO NACIONAL §5º. Geopolítica e território: Transição no governo de D. João VI e a tomada de Caiena; O ideal de Independência na Amazônia: Felipe Patroni; Regência, Cabanagem e política internacional na Amazônia (Inglaterra e França); O problema das fronteiras na Amazônia: Rio Branco e o Amapá e o Acre; Doutrina Monroe e a soberania da Amazônia. §6º Expansão econômica: A economia da borracha: ciclos; Trabalho, mão-de-obra e dinâmicas de imigração; Aspectos jurídicos do Plano de Defesa da Borracha e o SPVEA §7º Integração: Belém do Pará e a Belle Epóque; A cultura jurídica no Pará: a Faculdade livre de Direito; Estratégias de desenvolvimento da Amazônia 1946-1980 (os sistemas institucionais e as políticas de desenvolvimento); Legislação minerária e grandes projetos; Legislação florestal; Legislação sobre Água; A questão agrária na Amazônia. §8º Internacionalização e pan-amazônia: o Instituto Nacional da Hiléia; Tratado de Cooperação Amazônica; Mundialização da questão ambiental e amazônica

Bibliografia:

ARAGÓN, Luis Eduardo. A dimensão internacional da Amazônia: um aporte para sua interpretação. In Rev. NERA Presidente Prudente ano 21, n. 42, Dossiê – 2018, pp.14-33.
BAENA, Antônio Ladislau Monteiro. Ensaio corográfico sobre a Província do Pará. Brasília:Senado Federal, 2004.
BARATA, Manoel. Formação histórica do Pará: obras reunidas. Belém: UFPA, 1973
BECKER, Bertha. Amazônia. São Paulo:Ática, 1997.
BRITO, Daniel Chaves de. Reforma do Estado e sustentabilidade; a questão das Instituições desenvolvimentistas na Amazônia. In COSTA, Maria José Jackson (org.) Sociologia na Amazônia: debates teóricos e experiências de pesquisa. Belém: EDUFPA, 2001.
BRITO, Daniel Chaves de. A modernização da superfície: Estado e  desenvolvimento na Amazônia. Belém: UFPA/NAEA, 2001.
CABRAL, Diogo de Carvalho. Na presença da floresta: Mata Atlântica e  história colonial. Rio de Janeiro: Garamond, 2014.
CASTRO, Fábio Fonseca de. A cidade sebastiana. Era da borracha, memória e melancolia numa capital da periferia da modernidade.  Belém:Edição do autor, 2010.
COELHO, Maria Célia Nunes; MONTEIRO, Maurílio de Abreu (org.) Mineração e reestruturação espacial da Amazônia. Belém:NAEA, 2007.
CRUZ, Ernesto. História do Pará. 1º ed. 2 vols. Belém do Pará:Grafisa, 1973.
CRUZ, Ernesto. História de Belém. 2 vols. Belém do Pará:Editora UFPA, 1973.
FRANCO, José Luiz de Andrade; SILVA, Sandro Dutra; DRUMMOND, José
Augusto; TAVARES, Giovana Galvão (orgs.) História ambiental:fronteiras, recursos naturais e conservação da natureza. Rio de Janeiro:Garamond, 2012.
FERREIRA REIS, Arthur César. A Amazônia e a integridade do Brasil. Brasília:Senado Federal, 2001.
FEITOSA, Orange Matos; SAES, Alexandre Machione. O plano de defesa  da borracha: entre o desenvolvimentismo e a negligência política ao norte do
Brasil, 1900-1915, in Am. Lat. Hist. Econ., ano 20, núm. 3, setembrodezembro, 2013, pp. 138-169.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. Amazônia: uma história de perdas e  danos, um futuro a (re) construir, in Estudos Avançados 16 (45), 2002, pp.  107-121.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A amazônia no século 21: novas formas de desenvolvimento, in Revista Direito GV, São Paulo 8 (2), Jul-Dez 2012, pp. 527-552.
PANDIÁ CALóGERAS, João. Formação histórica do Brasil. Brasília:Senado Federal, 2009.
RIBEIRO DO AMARAL. Fundação de Belém do Pará. Brasília:Senado  Federal, 2004.
RIBEIRO, Nelson. A questão geopolítica da Amazônia: da soberania difusa à soberania restrita. Brasília:Senado Federal, 2005.
ROURE, Agenor de. Formação constitucional do Brasil. Brasília: Senado  Federal, 2016.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. História econômica da Amazônia. São Paulo:TAO, 1980.
SARGES, Maria Nazaré. Belém: riquezas produzindo a Belle-Époque (1870 – 1912). Belém: Paka-Tatu (Coleção Açaí), 2002.
SIMÕES, Sandro Alex de Souza; RODRIGUES, Victor. R. F. 115 anos de criação da Faculdade Livre de Direito do Pará: rastros de um marco para cultura jurídica no norte do Brasil. In: MEIRA, André; SOUZA, Bruno;
BACELAR, Jeferson. (Org.). Educação jurídica: história, crítica e perspectiva. 1º ed. Rio de janeiro: Lumen Iuris, 2018, v. 1, pp. 43-60.
SIMONSEN, Roberto. História econômica do Brasil (1500-1820). Brasília:Senado Federal, 2004
SOUZA, César Martins de; CARODOZO, Alírio (orgs.). Histórias do Xingu:
fronteiras, Espaços e Territorialidades (séculos XVII-XXI). Belém: EDUFPA, 2008.
SCHWARTZ, Stuart B. Early Brazil: a documentary collection to 1700. New York:Cabridge University Press, 2010.
TAVARES, M. G. da Costa. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios. Acta Geográfica 2 (3), p. 59-83, 2010.
TERRA, Ana Carolina Dias; SÁ, Rafaela Mello Rodrigues; CLEMENTE,
Stephanie Braun. Cooperação regional em uma perspectiva geopolítica: o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). In Revista Fronteira, Belo Horizonte, v.19, n.37, 1º sem 2020, pp.159-172.
WEINSTEIN, Barbara. A borracha na Amazônia, expansão e decadência (1850-1920), São Paulo, Hucitec/Universidade de São Paulo, 1993

Teoria da Regulação e Direito Sancionador na Amazônia


Disciplina: Teoria da Regulação e Direito Sancionador na Amazônia
Docente: Dr. Homero Lamarão e Luís Antônio Brito
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

O controle social na órbita do ordenamento jurídico e as esferas civil, administrativa e penal. Marcos teóricos de regulamentação do jus puniendi em relação às pessoas jurídicas no direito brasileiro e comparado. Relações empresariais na sociedade contemporânea a partir da perspectiva da governança corporativa. Corrupção e relações empresariais. Ação preventiva e compliance. Direito administrativo sancionador. Enforcement. Controle externo.

Bibliografia:

ARAGÓN, Luis Eduardo. A dimensão internacional da Amazônia: um aporte para sua interpretação. In Rev. NERA Presidente Prudente ano 21, n. 42, Dossiê – 2018, pp.14-33.
BAENA, Antônio Ladislau Monteiro. Ensaio corográfico sobre a Província do Pará. Brasília:Senado Federal, 2004.
BARATA, Manoel. Formação histórica do Pará: obras reunidas. Belém: UFPA, 1973
BECKER, Bertha. Amazônia. São Paulo:Ática, 1997.
BRITO, Daniel Chaves de. Reforma do Estado e sustentabilidade; a questão das Instituições desenvolvimentistas na Amazônia. In COSTA, Maria José Jackson (org.) Sociologia na Amazônia: debates teóricos e experiências de pesquisa. Belém: EDUFPA, 2001.
BRITO, Daniel Chaves de. A modernização da superfície: Estado e  desenvolvimento na Amazônia. Belém: UFPA/NAEA, 2001.
CABRAL, Diogo de Carvalho. Na presença da floresta: Mata Atlântica e  história colonial. Rio de Janeiro: Garamond, 2014.
CASTRO, Fábio Fonseca de. A cidade sebastiana. Era da borracha, memória e melancolia numa capital da periferia da modernidade.  Belém:Edição do autor, 2010.
COELHO, Maria Célia Nunes; MONTEIRO, Maurílio de Abreu (org.) Mineração e reestruturação espacial da Amazônia. Belém:NAEA, 2007.
CRUZ, Ernesto. História do Pará. 1º ed. 2 vols. Belém do Pará:Grafisa, 1973.
CRUZ, Ernesto. História de Belém. 2 vols. Belém do Pará:Editora UFPA, 1973.
FRANCO, José Luiz de Andrade; SILVA, Sandro Dutra; DRUMMOND, José
Augusto; TAVARES, Giovana Galvão (orgs.) História ambiental:fronteiras, recursos naturais e conservação da natureza. Rio de Janeiro:Garamond, 2012.
FERREIRA REIS, Arthur César. A Amazônia e a integridade do Brasil. Brasília:Senado Federal, 2001.
FEITOSA, Orange Matos; SAES, Alexandre Machione. O plano de defesa  da borracha: entre o desenvolvimentismo e a negligência política ao norte do
Brasil, 1900-1915, in Am. Lat. Hist. Econ., ano 20, núm. 3, setembrodezembro, 2013, pp. 138-169.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. Amazônia: uma história de perdas e  danos, um futuro a (re) construir, in Estudos Avançados 16 (45), 2002, pp.  107-121.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A amazônia no século 21: novas formas de desenvolvimento, in Revista Direito GV, São Paulo 8 (2), Jul-Dez 2012, pp. 527-552.
PANDIÁ CALóGERAS, João. Formação histórica do Brasil. Brasília:Senado Federal, 2009.
RIBEIRO DO AMARAL. Fundação de Belém do Pará. Brasília:Senado  Federal, 2004.
RIBEIRO, Nelson. A questão geopolítica da Amazônia: da soberania difusa à soberania restrita. Brasília:Senado Federal, 2005.
ROURE, Agenor de. Formação constitucional do Brasil. Brasília: Senado  Federal, 2016.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. História econômica da Amazônia. São Paulo:TAO, 1980.
SARGES, Maria Nazaré. Belém: riquezas produzindo a Belle-Époque (1870 – 1912). Belém: Paka-Tatu (Coleção Açaí), 2002.
SIMÕES, Sandro Alex de Souza; RODRIGUES, Victor. R. F. 115 anos de criação da Faculdade Livre de Direito do Pará: rastros de um marco para cultura jurídica no norte do Brasil. In: MEIRA, André; SOUZA, Bruno;
BACELAR, Jeferson. (Org.). Educação jurídica: história, crítica e perspectiva. 1º ed. Rio de janeiro: Lumen Iuris, 2018, v. 1, pp. 43-60.
SIMONSEN, Roberto. História econômica do Brasil (1500-1820). Brasília:Senado Federal, 2004
SOUZA, César Martins de; CARODOZO, Alírio (orgs.). Histórias do Xingu:
fronteiras, Espaços e Territorialidades (séculos XVII-XXI). Belém: EDUFPA, 2008.
SCHWARTZ, Stuart B. Early Brazil: a documentary collection to 1700. New York:Cabridge University Press, 2010.
TAVARES, M. G. da Costa. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios. Acta Geográfica 2 (3), p. 59-83, 2010.
TERRA, Ana Carolina Dias; SÁ, Rafaela Mello Rodrigues; CLEMENTE,
Stephanie Braun. Cooperação regional em uma perspectiva geopolítica: o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). In Revista Fronteira, Belo Horizonte, v.19, n.37, 1º sem 2020, pp.159-172.
WEINSTEIN, Barbara. A borracha na Amazônia, expansão e decadência (1850-1920), São Paulo, Hucitec/Universidade de São Paulo, 1993

Fundamentos e Problemas em Análise Econômica do Direito


Disciplina: Fundamentos e Problemas em Análise Econômica do Direito
Docente: Dr. Jean Carlos Dias
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Movimentos jurídicos que deram suporte à evolução da Análise Econômica do Direito: Pragmatismo, Realismo e o movimento de consolidação. Os estudos jurídicos críticos. Pressupostos analíticos derivados da economia. A dimensão normativa e descritiva. Metodologia da Análise Econômica doDireito. Aplicação, insights e contribuições setoriais. Problemas na regulação da responsabilidade civil. Revendo a teoria dos contratos. Repensando a judicialização dos conflitos civis. Um novo enfoque para a teoria docrime. Políticas públicas, controle judicial e escolha pública.

Bibliografia:

CALABRESI, Guido. O futuro do Direito e Economia. São Paulo: Quartier Lastin. 2021
COASE, Ronald H. A firma, o mercado e o Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2016
COOTER, Robet; ULEN Thomas. Law &amp; Economics, Prentice Hall; 6ª ed. 2011
COOTER , Robert . Do Good Laws Make Good Citizens? Na Economic Analysis of Internalized Norms. Virginia Law Review. Vol. 86, No. 8, Symposium: The Legal Construction of Norms (Nov., 2000), pp. 1577-1601
DIAS, Jean Carlos. Teorias Contemporâneas do Direito e da Justiça. 2. ed. São Paulo: JusPodivm, 2019.
DIAS, Jean Carlos; PEREIRA, Bernardo Augusto da Costa.. Análise Econômica do Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Juspodivm. 2021
FIANI, Ronaldo. Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro. Elsevier. 2015.
GICO Jr, Ivo Teixeira. Análise Econômica do Processo Civil. Indaiatuba-SP: Foco. 2020
HOLMES, Stephen, SUSNTEIN, Cass. O custo dos direitos. São Paulo: Martins Fontes . 2019.
KLEIN, Vinicius; BECUE, Sabrina Maria Fadel (coord). Análise Econômica do Direito. Curitiba: CRV. 2019
MACKAAY, Ejane; ROUSSEAU, Stephane. Análise Econômica Do Direito. São Paulo Atlas. 2015.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. Aspen Publishers. 9th ed. 2014
PRIEST, George L. The rise of law and economics. New York. Routledge. 2020
RODRIGUES, Vasco. Análise Económica do Direito. Coimbra: Almedina. 2007.
SALAMA, Bruno M. Direito e Economia textos escolhidos. São Paulo: Saraiva. 2018.
SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of Law. Harvard University Press. 2004.
SHAVELL, Steven. When Is Compliance With The Law Socially Desirable? Journal of Legal Studies, 2012, Vol. 41, 1-36.
TIMM, Luciano Benetti (org) . Direito e Economia no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Foco. 2019.
TRINDADE, Manoel Augusto Neurbath. Análise Econômica do Direito dos Contratos. Londrina/PR: Thoth. 2021
WITTMAN, Donald A. Economic Analysis of the law Selected readings. Blackwell Publishers. Malden . 2003

Consumo, Tecnologia e Vulnerabilidade


Disciplina: Consumo, Tecnologia e Vulnerabilidade
Docente: Dr. Dennis Verbicaro
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

A renovação do direito privado a partir da solidariedade e da proteção dos vulneráveis. Reflexões sobre o consumo na hipermodernidade. o assédio de consumo e a vulnerabilidade comportamental do consumidor. Indústria cultural, consumismo e o conceito transnacional de consumidor. Capitalismo de plataforma e vigilância: o avanço do comércio eletrônico e da economia de compartilhamento. Proteção de dados pessoais, inteligência artificial e privacidade virtual. Inclusão financeira digital e superendividamento. Responsabilidade civil e os desafios de sua dimensão consumerista. Consumo identitário, cidadania instrumental, empoderamento virtual e participação política qualificada do consumidor.

Bibliografia:

CANCLINI, Nestor. Consumidores e Cidadãos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010, p.29-55.
LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia; Horn. Luiz Fernando del Rio. Do dilema paradoxal tecnocívico: inclusão consumerista digital quantitativa versus qualitativa. Revista de Direito do Consumidor, v. 114, p. 195-226, 2017.
LIPOVESTKY, Gilles. O império do efêmero. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p.179-277.
*MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p.127-225.
*VERBICARO, Dennis. A construção de um novo modelo de cidadania participativa do consumidor a partir da política nacional das relações de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, ano 26, vol.110, março-abril/2017
*VERBICARO, Dennis. Consumo e cidadania: identificando os espaços políticos de atuação qualificada do consumidor. 2. Ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. P. 05-98
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar,2011, p7-106.
LIPOVESTKY, Gilles. A felicidade paradoxal. Ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.11-149.
VERBICARO, Dennis; ATAÍDE, Camille; RODRIGUES. Lays. Desvendando a
vulnerabilidade comportamental do consumidor: uma análise jurídico-psicológica do assédio de consumo. Revista de Direito do Consumidor | vol. 119/2018 | p. 349 – 384.
*LIPOVESTKY, Gilles; SERROY, Jean. A estetização do mundo. Viver na era do capitalismo artista. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p.11-80.
*VERBICARO, Dennis.; VERBICARO, Loiane. A indústria cultural e o caráter fictício da individualidade na definição do conceito de consumidor-comunidade global. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 17, p. 107-131, 2017.
HAN, Byung Chul. Psicopolítica: O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Ed: Ayine, 2018.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 5 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
OLIVEIRA, Felipe Guimarães. Direito do Consumidor Superendividado: perspectivas para uma tutela jurídico-econômica no Seculo XXI. 2. Ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. P. 107-154.
*VERBICARO, Dennis; VERBICARO, Loiane; VIEIRA, Janaína (Coord.) Direito do Consumidor Digital. Ed. Lumen Juris, 2020.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: BRUNO, Fernanda et al. (org.). Tecnopolíticas da vigilância:
perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 17-68.
VERBICARO, Dennis.; SILVA, João Vitor; LEAL, Pastora. O mito da indústria do dano moral e a banalização da proteção jurídica do consumidor pelo judiciário brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, ano 26, vol 114, nov.-dez, 2017.
*VERBICARO, Dennis. A convenção coletiva de consumo como instrumento catalisador do debate político qualificado na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, ano 26, vol.111, maio-junho/2017.
*VIEIRA, Débora; VERBICARO, Dennis; GÓES, Gisele. Incidente de resolução de demandas repetitivas e ação coletiva: diálogo ou duelo na defesa do consumidor em juízo?
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, ano 29, vol. 130, jul.-ago, 2020.
VERBICARO, Dennis; VIEIRA, Janaína; OHANA, Gabriela. A mediação online como ferramenta de empoderamento do consumidor, ou estratégia utilistarista para a redução das demandas de consumo? Revista Disruptiva, São Paulo, ano 1, vol.2, jul.-dez 2020.

As Relações de Trabalho no Século XXI


Disciplina: As Relações de Trabalho no Século XXI
Docente: Dra. Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Capitalismo e mercado de trabalho. Globalização, novas tecnologias e trabalho. A evolução do trabalho no Brasil. A precarização do trabalho. Os jovens e os idosos no mercado de trabalho. As mulheres no mercado de trabalho. Economia solidária e trabalho. A relação entre saúde e trabalho no século XXI. O sindicalismo e as novas formas de organização dos trabalhadores. O trabalho nas cadeias de valor regionais. O trabalho escravo contemporâneo.

Bibliografia:

AGUIAR, Thiago. O solo movediço da globalização; trabalho e extração mineral na Vale S. A. São Paulo: Boitempo, 2022.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da Servidão; o novo proletariado de serviços na era digital. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho; ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Boitempo, 2009.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução por Roberto Raposo. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista; A Degradação do Trabalho no Século XX. Tradução por Nathanael C. Caixeiro. 3. ed. Rio de Janeiro: LCT, 2012.
CAVALCANTI, Tiago Muniz. Sub-Humanos; o capitalismo e a metamorfose da escravidão. São Paulo: Boitempo, 2021.
DE MASI, Domenico. O Trabalho no Século XXI; fadiga, ócio e criatividade na sociedade pós-industrial. Rio de Janeiro: Sextante, 2022.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; MOURA, Flávia  de Almeida; SUDANO, Suliane (org.). Trabalho escravo contemporâneo e resistência em tempos de pandemia. 1. ed. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2022.
GORZ, André. Misérias do Presente, Riqueza do Possível. Tradução:por Ana Montoia. 1. ed. São Paulo: Annablume, 2004.
HUWS, Ursula. A formação do Cibertariado; trabalho virtual em um mundo real. Tradução: Murilo Van Der Laan. Campinas, SP: Unicamp, 2017.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; FERREIRA, Otávio Bruno da Silva. O açaí na Amazônia e o trabalho infantil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregados e a redução da força global de trabalho. Tradução: Ruth Gabriela Bahr. São Paulo: Makron Books, 1995.
ROSSO, Sadi Dal. O Ardil da Flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor.  São Paulo: Boitempo, 2017.
SANSON, Cesar. O Trabalho nos Clássicos da Sociologia: Mark, Durkheim e Weber. São Paulo: Expressão Popular: EDUFRN, 2021.
SAKAMOTO, Leonardo (org). Escravidão Contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.
TOMICH, Dale W. Pelo Prisma da Escravidão: Trabalho, Capital e Economia Mundial.  Tradução por Antonio de Pádua Danesi. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011.

Empregabilidade e Relações de Trabalho na Amazônia


Disciplina: Empregabilidade e Relações de Trabalho na Amazônia
Docente: Dra. Vanessa Rocha Ferreira
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

Disciplina que propõe a análise das relações de trabalho  na região amazônica em suas diversas modalidades e peculiaridades, para discutir, dentre outros aspectos, questões referentes à empregabilidade, condições de trabalho, meio ambiente de trabalho e seus reflexos na saúde do trabalhador e no respeito a sua dignidade.

Bibliografia:

AMORÓS, Francisco Pérez. Derecho del trabajo e médio ambiente: unas
notas introductorias. Revista Gaceta Laboral, vol. 16, nº 1, 2010, p. 93-128.
BACKHOUSE, Maria. A desapropriação sustentável da Amazônia O caso dos investimentos em dendê no Pará. Fair Fuels? [2010]. Disponível em: http://www.fair-fuels.de/data/user/Download/Veröffentlichungen/FairFuels-
Working_Paper_6_Portuguese.pdf.
BRITO FILHO, José Claudio. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho — trabalho escravo e outras formas de trabalhoindigno. 5ª ed.São Paulo: LTr, 2018.
BRITO FILHO, José Claudio. Trabalho escravo: caracterização jurídica. 2ª
ed. São Paulo: LTr, 2017.
DEJOURS, Chirstophe. A Loucura do Trabalho: estudos de psicopatologia
do trabalho. Trad. de Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. 5ª ed. São
Paulo: Cortez-Oboré, 2003, p. 11-139.
DUARTE, Leandro Batista; CIRINO, Jader Fernandes; SETTE, Ana Beatriz
Pereira. Informalidade e diferenciação de rendimento entre os setores formal e informal para a região metropolitana de Belém. In: Revista de Estudos
Sociais. Vol. 20, nº 40, p.42-59.
FERREIRA, Versalhes Eno Nunes; FERREIRA, Vanessa Rocha. Trabalho
decente e dignidade humana: desafios e caminhos para sua concretização
na região amazônica. In: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 20, n. 3, p.
409-424, setembro/dezembro 2020.
FERREIRA, Vanessa Rocha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Relações de
trabalho na Amazônia 4.0. In: Revista da LTr. SP: LTr, ano 85, nº 1, jan./2021. p. 36-41. ISBN: 1516-9154.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. Trad. De Enio Paulo Giachini.
Petropolis,RJ: Editora Vozes, 2015.
LOUREIRO. Violeta. Amazônia no Século XXI: novas formas de desenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Empório do Livro, 2009.
MOTTA-MAUÉS, Maria Angelica. Uma mãe leva a outra(?): práticas informais (mas nem tanto) de “circulação de crianças” na Amazônia. In: Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona. Vol. XVI, núm. 395 (8), 15 de marzo de 2012.
NOBRE, Ismael; NOBRE, Carlos. Projeto “Amazônia 4.0”: Definindo uma
Terceira Via para a Amazônia. In: Revista Futuribles, em Português nº 2,
Setembro 2019, p. 7-20.
PADILHA, Sueli. O equilíbrio do meio ambiente do trabalho: direito fundamental do trabalhador e de espaço interdisciplinar entre o direito do
trabalho e o direito ambiental. In: Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 4, out/dez
2011.
PONTE, Karina Furini da. A produção do espaço regional amazônico no
contexto da internacionalização do capital: das commodities ao desenvolvimento sustentável. In: Mundo do Trabalho. Revista Pegada – vol.
18 n.2. Maio-Agosto/2017. P. 92-111. Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/viewFile/5137/3927
RÚBIO, David Sanchez. ZÚÑIGA, Pilar Cruz. Las dimensiones del trabajo
domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas. In: Revista de Direitos Fundamentais. v. 17, n. 17, p. 3-24,
de 2015.
SILVA, Adrielly Albuquerque da Silva. A valorização do trabalho das mulheres na comunidade do Igarapé Combu, Ilha do Combu-Pará. In: Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento • Belém • v.13, nº2 • p. 208-229 • jul-dez 2019.
SILVA, Maria Liduína de Oliveira. Adultização da Infância: o cotidiano das
crianças trabalhadoras no mercado Ver-o-peso, em Belém do Pará. In: Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano 23, nº 69, p: 151 -172, mar. 2002.
VEIGA, João Paulo Cândia et al. Padrões de saúde e segurança no trabalho
e extrativismo: o caso de comunidades rurais da Amazônia brasileira. In: Saúde Soc. São Paulo, v.26, n.3, p.774-785, 2017.
VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2017, p.98-124.
VIEIRA, Ana Carolina Casemiro. A integração camponesa ao monocultivo de dendê: subordinação e transformação do campesinato amazônico.
Dissertação de mestrado (UFPA), 2015.

Democracia e Representatividade no Constitucionalismo Brasileiro


Disciplina: Democracia e Representatividade no Constitucionalismo Brasileiro
Docente: Dra. Juliana Rodrigues Freitas
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Obrigatória: Não

Ementa:

A disciplina propõe o debate das bases da democracia e representatividade, a partir de leituras nacionais e estrangeiras, com o objetivo de melhor compreendermos a formação e os problemas que permeiam o constitucionalismo brasileiro. Fomentando o conhecimento sobre conceitos de democracia e representatividade e como a nossa sociedade se constitui a partir da formação do Estado Democrático de Direito, e em que medida estamos avançando, ou retrocedendo, no exercício das nossas liberdades em prol da satisfação dos que nos mantém unidos em torno de um Estado Social: a consecução dos objetivos previsto no artigo 3º, CF/88, com o devido respeito aos princípios constitucionais reconhecidos como fundamentais para o povo brasileiro.

Bibliografia:

AVRITZER, L. A Moralidade da Democracia. São Paulo: Perspectiva, 2012.
BOBBIO, N. Democracia. In: BOBBIO, Norberto; Matteucci, Nicola; Pasquino, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2007.
BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Braziliense, 2007
DAHL, R. Um Prefácio à Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e Sexismo na cultura brasileira. In: Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984, p. 223-244.
______. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1997.
______. Sobre Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
HIRST, P. A democracia representativa e seus limites. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Democracia na tensão entre o conservadorismo e a utopia: por uma reorientação constituinte de sentido a partir dos movimentos sociais e das manifestações populares. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 119 | pp. 81-115 | jul./dez. 2019.
MARTINS, Eduardo Almendra; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: Centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 118 | pp. 151-189 | jan./jun. 2019.
MIGUEL, Luis Felipe.; BIROLI, Flávia. Feminismo e Política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014. 164 p.
NORRIS, Pipa. Democratic Phoenix: Reinventing Political Activism. Cambridge: Cambridge University Press. 2002.
SANTOS, Boaventura de, S.CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Disponível em: Minha Biblioteca, Cortez, 2014.
SOUZA SANTOS, Boaventura de; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SOUZA SANTOS, Boaventura de (org). Democratizar a Democracia. Os caminhos da democracia participativa. 2° edição – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.39-78.
STRECK, Lenio Luiz; MORBACH, Gilberto. (Autonomia  do)  Direito  e  desacordos morais. Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 119 | pp. 253-289 | jul./dez. 2019
SUSTEIN, Cass. The partial Constitution. Harvard: Harvard University Press, 1993.
SUSTEIN, CASS. Democracy and the problem of free speech.