REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

 

APRESENTAÇÃO   

O Núcleo de Prática Jurídica do CESUPA - NPJ destina-se à aplicação prática do aprendizado dos acadêmicos de direito, a partir do oitavo período, que atuam no atendimento direto aos clientes e na solução de casos concretos, prestando serviços de assistência jurídica às pessoas carentes.
O estágio supervisionado é disciplina obrigatória para o acadêmico de Direito, compondo a grade curricular, numa perfeita adequação entre teoria e prática, a fim de formar profissionais habilitados para a área jurídica e conscientes de seu papel na sociedade.

SERVIÇOS

O NPJ presta serviços de assistência jurídica gratuita aos necessitados, nos termos da Lei nº 1.060/50 (Lei da Assistência Judiciária Gratuita), isto é, pessoas que não têm condições financeiras de pagar honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.
A assistência jurídica é feita mediante consultas e/ou acompanhamento de processos judicial ou administrativo (postulação, defesa e recursos).

• O NPJ atua nas justiças estadual, federal comum, trabalhista e juizados especiais;
• Informa os cidadãos dos seus direitos, mediante a divulgação de cartilhas jurídicas;
• Possibilita aos alunos a análise de autos findos e pesquisa jurisprudencial, objetivando a formação de banco de casos, bem como aprimorando o aprendizado.

ATENDIMENTO

• Realizado diretamente pelos alunos, com a orientação e supervisão de professores especializados nas mais diversas áreas jurídicas.
• Efetuado em cabines individuais, o que permite maior privacidade, sendo priorizada a qualidade do serviço oferecido, daí o atendimento ser restrito ao numero de senhas distribuídas diariamente.
• Consultoria nas áreas de direito civil, trabalhista, comercial, consumidor, tributário e previdenciário.
• Acompanhamento e patrocínio de processos nos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública (postulação, defesa e recursos), restritos à Comarca de Belém-PA.

HORÁRIO

segunda à quinta-feira: de 8 às 11:20 h e 15 às 18:00 h.
sexta-feira de 8 às 11:20 h.

COORDENAÇÃO

Profº. Adelvan Oliverio Silva
Profª Emília de Fátima Farinha
E-mail: npj@cesupa.br / fone: 40099185

ENDEREÇO
Av. Alcindo Cacela, 980
Fone: 4009-9185

 

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