O Mercado de Cannabis Sativa e Seus Impactos na Amazônia Paraense: Análise das Externalidades e dos Parâmetros Regulatórios Sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: o arcabouço normativo e a efetividade da educação básica no Brasil à luz da teoria de John Rawls

O MIGRANTE VENEZUELANO E A BUSCA DO TRABALHO DECENTE: uma análise do Projeto do TRT-8

“GARIMPO ILEGAL NO SUL DO PARÁ E FACÇÕES CRIMINOSAS NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL”

O Trabalho em Condições Precárias na Catação de Resíduos Sólidos Em Belém/Pa: Uma Análise Sob a Ótica da Racionalidade Neoliberal

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TRABALHO A PARTIR DA TECNOLOGIA ASSISTIVA

A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; a utilização, como parâmetros, das legislações portuguesa e francesa

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ACORDO DE ESCAZÚ NO ESTADO DO PARÁ

A PEJOTIZAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES À LUZ DO TRABALHO DECENTE

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA IA

MINERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CUMPRIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA (CND) DO BRASIL E ITENS 13.1 E 13.2 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) 13: estudo de caso de duas mineradoras (2017 a 2023)

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO REPRODUTIVO COMO DESAFIO À IGUALDADE DE GÊNERO: o Brasil e o cumprimento da ODS 5 e da meta 5.4 da Agenda 2030 da ONU

A RENDA BÁSICA COMO POLÍTICA SOCIAL UNIVERSAL E INCONDICIONAL: Um caminho para a erradicação da pobreza no Brasil em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal

AS LEIS HIGIENISTAS DO FINAL DO SÉCULO XIX E A HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA EM BELÉM

TRABALHO INFANTIL NAS FEIRAS A CÉU ABERTO: UM ESTUDO SOBRE O MERCADO DO VER-O-PESO

POR UM MUNDO ECOFEMINISTA DECOLONIAL: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A NATUREZA LATINAS A PARTIR DO BRASIL E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: EFICÁCIA E IMPACTOS JURÍDICOS

GESTÃO MULTIESCALAR EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL COSTEIRAS: o caso da APA Algodoal-Maiandeua

TRABALHO DECENTE E A GESTÃO DO LABOR NO SISTEMA PRISIONAL PARAENSE

SELOS DISTINTIVOS NA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA: O DIREITO À INFORMAÇÃO E A RASTREABILIDADE DA CARNE BOVINA NO ESTADO DO PARÁ

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA

A violência psicológica contra a mulher: percepções da proteção a partir do advento da Lei nº 14.188/2021 no ordenamento jurídico brasileiro

A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A MINERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Uma discussão da tributação mineral de competência do Estado do Pará

INTERSEÇÕES ENTRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: uma análise entre as técnicas da Lei nº 11.101/2005 e o tratamento adequado de problemas estruturais

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO NEOLIBERAL DO MERCADO DE TRABALHO: A perspectiva brasileira e uma comparação com o México

A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AMBIENTAL: UMA LEITURA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED)

A CULTURA DA MEDICALIZAÇÃO E OS IMPACTOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO

A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO À SAÚDE EM MUNICÍPIOS MINERADORES NA AMAZÔNIA: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ITAITUBA, PARAGOMINAS E CANAÃ DOS CARAJÁS

MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO NO SETOR EXTRATIVISTA MINERAL DO ESTADO DO PARÁ: FACES DA SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA

A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO IMÓVEL PÚBLICO NA REURB E SUA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL (ADI 5.883/STF): TEORIAS SOCIOECONÔMICAS DA POSSE EM ÁREAS DEVOLUTAS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA

ACIDENTE DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL: UM ESTUDO DO POSICIONAMENTO DO TRT-8 A PARTIR DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 216

O CONTROLE DO MONOPÓLIO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA ECONOMIA DE DADOS PESSOAIS: OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS NA GESTÃO DAS ÁGUAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE DERROCAGEM DO PEDRAL DO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA NO ESTADO DO PARÁ

VIDA DA POPULAÇÃO TRADICIONAL DA ETNIA XIKRIN FRENTE AO EMPREENDIMENTO S11D E O ENTENDIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM FUNDOS DE ROYALTIES SUBNACIONAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA JUSTIÇA INTERGERACIONAL

OS OBSTÁCULOS À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA

A ÉTICA DE HANS JONAS E O DIREITO SOCIOAMBIENTAL COMO DIREITO HUMANO: UMA RESPONSABILIDADE PARA COM OS HOMENS DO FUTURO

PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEGURANÇA ALIMENTAR: O PAPEL DOS AGRICULTORES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE

MULHERES NA PANDEMIA: A EXPOSIÇÃO DAS MARGENS

ANÁLISE ECONÔMICA DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

MAQUIAGEM PUBLICITÁRIA À LUZ DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: UMA FORMA DE BURLA AO NOVO IDEAL DE CONSUMO IDENTITÁRIO

A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS COMPROMISSOS GOVERNAMENTAIS ASSUMIDOS NA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: a função mediadora da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) na redução da vulnerabilidade do consumidor

SOU MUITO MAIS QUE UM FRUTO: O açaí e as políticas de incentivo fiscal em Castanhal – PA

A DEMOCRACIA DE ENRIQUE DUSSEL COMO FUNDAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DA AMÉRICA LATINA: a análise dos dispositivos constitucionais do Conselho de Participação e Cidadania do Equador, da Plurinacionalidade e da Jurisdição boliviana

O NOVO MODELO DE REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA LEI Nº 14.026/2020

O processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva

Fechamento das fronteiras nacionais para recebimento de refugiados: regular exercício da soberania nacional ou violação do dever de acolhimento humanitário?

ETNODESENVOLVIMENTO E GLOBALIZAÇÃO CULTURAL: o Círio de Nazaré e a produção dos brinquedos de Miriti no Estado do Pará

PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E A DIREITOS FUNDAMENTAIS

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA

JUS GENTIUM NO SÉCULO XXI E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DOS DIREITOS HUMANOS: uma análise da acolhida e integração de refugiados venezuelanos no Brasil

A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL RURAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DIREITO À SAÚDE E NOVO REGIME FISCAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO LIBERALISMO RAWLSIANO

O DEPOIMENTO ESPECIAL JUDICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DO PARÁ: COMARCAS DE BELÉM, ANANINDEUA E CHAVES

A ÉTICA DO MEDO NA MODERNIDADE: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO AMBIENTAL

HARMONIZAÇÃO ENTRE PLANO DIRETOR E ORÇAMENTO PÚBLICO: NECESSIDADE E ENTRAVES

REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL: (IM)POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS A PARTIR DOS EXEMPLOS NÓRDICOS

ATUAÇÃO NORMATIVA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR OCASIONAL

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO: ASPECTO NECESSÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DO TRABALHO DECENTE

PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA COMO UMA EXIGÊNCIA DE JUSTIÇA SOCIAL À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA

O LICENCIAMENTO SOCIOAMBIENTAL TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA: O CASO DE BELO MONTE

REFORMA TRABALHISTA E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: A TEORIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE RAWLS E A TEORIA INTERPRETATIVA DO DIREITO DE DWORKIN COMO FERRAMENTAS DE ATENUAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA

TRABALHO INFANTIL NA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DO AÇAÍ NO RIO MÉDIO PRACUÚBA, EM SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ILHA DE MARAJÓ-PA: UM ESTUDO SOBRE AS CAPACIDADES NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS

OS LIMITES DA DESINFORMAÇÃO

DECISÕES JUDICIAIS E ALFINETES O PERFIL DE MAGISTRADO DEDUZIDO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL NO BRASIL

A CONCESSÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO CONTEXTO AMAZÔNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRONAF NA AMAZÔNIA (2014 E 2017)

TRABALHO ESCRAVO: Uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região à luz da Súmula 36, acerca do trabalho em condições degradantes

A REFUNDAÇÃO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL: A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA RENDA BÁSICA UNIVERSAL E INCONDICIONAL

SOLIDARIEDADE COMO VIA ALTERNATIVA DE CONTROLE DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS IDOSOS DECORRENTE DO ASSÉDIO DE CONSUMO PARA AQUISIÇÃO DE CRÉDITO

POR UMA DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE INDÍGENA NO BRASIL

A INVISIBILIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ

DIREITO À MORADIA ADEQUADA NA CIDADE NA FLORESTA: ANÁLISE DA GEOGRAFIA DO CAPITALISMO EM BARCARENA/PA

A TERCEIRIZAÇÃO E OS EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO NO TELEMARKETING

A EFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: uma abordagem crítica sob a ótica da Análise Econômica do Direito

PEQUENOS INCENTIVOS, GRANDES MUDANÇAS: ECONOMIA COMPORTAMENTAL APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS

DIREITOS POLÍTICO-ELEITORAIS DAS MULHERES SUB-REPRESENTAÇÃO, FINANCIAMENTO E FRAUDE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

TEORIA DA REGULAÇÃO E CONTROLE EXTERNO: OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO AGENTES REGULADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

ÉTICA, POLÍTICA E BIODIREITO: ALIENAÇÃO POLÍTICA E TECNOCRACIA NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO BIODIREITO NO BRASIL

DISPOSITIVOS JURÍDICOS E PERCEPÇÃO DE PROCESSOS DE SUBJETIVAÇÃO EM ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO FEMININO (CESEF): um olhar institucional

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL: Análise da atuação da UFPA na garantia da permanência no ensino superior

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ESTUDO ACERCA DO IMPACTO DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO PARAENSE NOS GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

BARRAGENS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ: DIREITO À INFORMAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE DANOS SOCIOAMBIENTAIS

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E A PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS ABUSADAS SEXUALMENTE NO MARAJÓ

FEDERALISMO COOPERATIVO E POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: MITO OU REALIDADE ?

A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APARENTE DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NO ART. 5º, À LUZ DO DEBATE HART X DWORKIN

O ICMS ECOLÓGICO E A GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

A PARCERIA ENTRE EMPRESA E COMUNIDADE TRADICIONAL NO PLANO DE MANEJO COMUNITÁRIO E FAMILIAR SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO PARÁ

MULHERES NA POLÍTICA E A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: RETRATOS DA SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA DO ESTADO DO PARÁ

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E ETNODESENVOLVIMENTO: UM MEIO PARA A VALORIZAÇÃO DO AÇAÍ DAS ILHAS DE BELÉM

CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO SOBRE O CASO DOS AGRICULTORES FAMILIARES COOPERADOS DO PROJETO RECA EM NOVA CALIFÓRNIA (RO)

O AGRAVAMENTO DA CRISE DOS REFUGIADOS EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO E A RESSIGNIFICAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO

ICMS VERDE COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE INTRA-FEDERATIVA

A EFICIÊNCIA COMO FUNDAMENTO JURÍDICO DA DECISÃO JUDICIAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DO DEBATE DE RONALD DWORKIN E RICHARD POSNER

O DIREITO À SAÚDE E A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

O IRDR COMO POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA : A PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE A PARTIR DA ADEQUADA REPRESENTAÇÃO

A JUSTIÇA É EFICIENTE? DISCUTINDO A ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS (DEA) NA AVALIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS BRASILEIROS

PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ATIVISMO JUDICIAL E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO A MEDICAMENTOS E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE A PARTIR DO ESTUDO DAS AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS EM DESFAVOR

O CARTEL DE BELO MONTE E SEUS IMPACTOS NA AMAZÔNIA

OS SINDICATOS NO BRASIL E O MODELO DE DEMOCRACIA AMPLIADA

ENTRAVES JURÍDICOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INDIVIDUAL NO ESTADO DO PARÁ: LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA PARAENSE

POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES INFRATORES DO ESTADO DO PARÁ E A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE VIDA

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ANÁLISE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM-PA

O PODER JUDICIÁRIO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

O NOMINALISMO E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: GENEALOGIA DA GENERALIZAÇÃO DE VALORES DOS DIREITOS HUMANOS

O DIREITO À SAÚDE E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 DIANTE DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE

DESENVOLVIMENTO RURAL DA AMAZÔNIA ORIENTAL E A PRONAF-ECO DENDÊ: REFLEXÕES SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BIODIESEL E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇÚ

O CONTROLE JUDICIAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: REFLEXOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UM NOVO PADRÃO DE RELAÇÃO ENTRE OS PODERES NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO DO SÉCULO XXI

MICROCRÉDITO E COMBATE À POBREZA: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA AMAZÔNIA FLORESCER

O DISCURSO DE ÓDIO É UM LIMITE LEGÍTIMO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?: UMA ANÁLISE DAS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON À LUZ DA HERANÇA DO LIBERALISMO DE JOHN STUART MILL

O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA UMA TUTELA JURÍDICO-ECONÔMICA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DOS DIREITOS HUMANOS: A ALTERNATIVA TEÓRICA DO HUMANISMO LATINO EM FRANCISCO DE VITÓRIA

ICMS VERDE: UM ESTUDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE SEUS INDICADORES À SUSTENTABILIDADE AMAZÔNICA

O CULTIVO DO DENDÊ NA EMPRESA AGROPALMA: TRABALHO DEGRADANTE E PRECARIZADO

A PRESENÇA DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA COMO POLITICA DE INCLUSÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA PARAENSE: OS MUNICIPIOS DE OBIDOS E SÃO FELIX DO XINGU ”

A BUROCRACIA PREVIDENCIÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO POLITICA PÚBLICA NO BRASIL

O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DO PARÁ

ANALISE COMPARATIVA SOB A PESPECTIVA DE GADAMER DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOCASO RAPOSA SERRA DO SOL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MAYAGNA AWASTINNI: DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS

TAXAS VERDES: ENTRE JUSTIÇA FISCAL E JUSTIÇA AMBIENTAL

A monocultura do dendê no estado do pará: integração da agricultura familiar ou uma FORMA MODERNA DE ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA?

DIREITOS PARA ALIENÍGENAS SEXUAIS: UM ESTUDO SOBRE A LÓGICA DE PODER E A VERDADE PRODUZIDA SOBRE A SEXUALIDADE NO CAMPO JURÍDICO

TROCANDO OS PÉS: CAMINHOS E DESCAMINHOS DOS SIGNIFICANTES DA RESSOCIALIZAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA JUSTIÇA APLICADORES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DO PARÁ

A PERICULOSIDADE PARA A IMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E CESSAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: um estudo empírico no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará - HCTP

A OBJEÇÃO DA CONSCIÊNCIA DO MÉDICO EM SUA RELAÇÃO COM O PACIENTE

A DOSIMETRIA DA MULTA FISCAL NO ICMS À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Um Modelo ao Estado do Pará

MEDICAMENTOS ESSENCIAIS: ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS INTERLOCUTÓRIAS NAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM DO PARÁ

A COOPERAÇÃO FEDERATIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO, PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL E DOS EDUCADORES

MOBILIDADE URBANA E FEDERALISMO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE BELÉM

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO PARÁ: O REDESENHO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) E A SUA EFETIVIDADE

A CONSULTA PRÉVIA COMO UMA DESCRIÇÃO DENSA DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE GEORREFERENCIADA E CIRCUNSTANCIALIZADA NO PROJETO DA MICRO CENTRAL HIDRELÉTRICA DE TIRIYÓS-PA

CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFICÁCIA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE OS ORÇAMENTOS DO ESTADO

IGUALDADE FORMAL E SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS EM AÇÕES COLETIVAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UM ESTUDO DE CASOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ

OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA CRISE DE TEMPESTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: EM BUSCA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

A PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

A EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ICMS ECOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DOS ESTADOS DE RONDÔNIA, TOCANTINS, CEARÁ E PARÁ

DEBAIXO DA LONA PRETA:MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E SUBCIDADANIA EM DISCURSOS JUDICIAIS

A DESSUBJETIVAÇÃO TERAPÊUTICA: UM ESTUDO DO DISPOSITIVO CRIMINAL-PUNITIVO DOS INIMPUTÁVEIS POR DOENÇA MENTAL

TERRITORIALIZAÇÃO ÉTNICA: SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PLURAL DOS QUILOMBOLAS

O USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL:UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

O HORIZONTE DA SIGNIFICAÇÃO” DO CONCEITO DE FAMÍLIA A PARTIR DA ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOFUNDAMENTAL N° 132-STF

ÁGUA: UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL MULTIDIMENSIONAL